terça-feira, 29 de setembro de 2009

Policiais perto de conseguir comprar notebook financiado e mais barato

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara de Deputados aprovou a autorização para que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam utilizados para subsidiar 50% do valor de notebooks (computadores portáteis) para

policiais e outros servidores vinculados à segurança pública.

Segundo o projeto, os recursos do fundo também poderão ser usados para facilitar as condições de empréstimo para pagamento do valor restante do computador.

A proposta do autor do projeto, deputado Capitão Assunção (PSB-ES), é melhorar o processo de capacitação dos servidores de segurança pública, principalmente para os que participam dos programas de qualificação, como os oferecidos pelo Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).

O relator do documento, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), também destacou os cursos à distância que são oferecidos aos profissionais da área, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). As atividades foram intensificadas depois do Pronasci.

Policiais federais de todo o País devem paralisar suas atividades amanhã, para reivindicar mudanças no plano de carreira. A principal exigência é um novo enquadramento de escrivães, papiloscopistas e agentes, que ingressaram na PF por meio de concurso público realizado em 2004. Eles perderam cerca de R$ 1 mil nos vencimentos, após decisão da Direção Geral da PF, que os enquadrou em outras classes.

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Mário Sérgio: 'Quem poupa o lobo sacrifica a ovelha'

"Quem poupa o lobo sacrifica a ovelha". A citação de Victor Hugo foi usada pelo comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, na análise que publica em seu blog (http://pmerj.org/blog/) sobre o desfecho do assalto com refém na Tijuca, na última

sexta-feira. No episódio, em que o tiro certeiro do major Busnello evitou uma tragédia, morreu o criminoso Sérgio Ferreira Pinto Jr. A ovelha poupada, na ação bem-sucedida da PM, foi a comerciante Ana Cristina Garrido.

Em um trecho de seu texto, Mário Sérgio escreve: "Deus nos livre de lamentar sangue inocente por pusilanimidade, inabilidade ou miopia para o mal; cegueira para a verdade. Há nove anos Príncipe (coronel comandante do 6º BPM (Tijuca), que esteve à frente da ação da última sexta-feira) também estava lá diante de Sandro, armado e ameaçador. Senti um arrepio quando vi a cena na televisão da ocorrência dessa sexta-feira de sucesso na Tijuca. Dessa vez foi diferente, pois ele era o comandante. O coronel Príncipe tinha a situação em suas mãos e coube-lhe ponderar a preservação da vida inocente a qualquer custo".

Tropa de elite
O post termina com uma brincadeira com o filme 'Tropa de Elite': "Agora sim, o Zé Padilha pode fazer um filme com final feliz. Força e Honra aos valentes do Batalhão da Tijuca!"

Doutrina da Segurança Pública salvou a refém

O fator primordial que diferenciou os desfechos distintos que envolveram os caso do ônibus 174 e o ocorrido na Rua Pereira Nunes, é que no episódio do 174 (12/06/2000) a doutrina de segurança pública, adotada à época, era fortemente influenciada pelo discurso de antropólogos, sociólogos e miltantes dos direitos humanos, a maioria ligado ao ISER (Instituto Superior de Estudos da Religião) e ao MVR (Movimento Viva Rio), contexto este que inviabilizava a possibilidade do tiro de precisão apesar do sequestrador ter dado tal chance por diversas vezes. Faltou decisão de comando e respaldo político para neutralizar mortalmente o sequestrador sendo observado ainda diversos erros de natureza técnica (pude detectar 12 erros) na condução daquela ocorrência, onde sequer os atiradores de elite encontravam-se em posição favorável ao tiro.


O tempo mostrou que aquele discurso dos cientistas sociais era irreal. O Rio vive sob a égide de uma guerra das mais violentas e de caráter permanente onde teses acadêmicas não resolverão a grave questão e onde se deve reconhecer que há no seio policial profissionais altamente qualificados para atuar em tais ocorrências de caráter especial. Na ação policial da Rua Pereira Nunes, contrariamente ao do caso do ônibus 174, em razão da implantação da atual e realista política de enfrentamento ao banditismo, não houve interferência de autoridades e de estudiosos.Tratava-se de caso eminentemente de caráter policial e os profissionais de polícia é que cabiam atuar, sem interferências externas.


A ação se deu, pois, nos limites da lei, na legítima defesa da vida da refém que se encontrava em perigo iminente, ameaçada pelo assaltante que segurava uma granada defensiva de guerra em suas mãos, tudo dentro da técnica policial correta, onde a derradeira possibilidade de salvar a vida da refém era neutralizar com tiro de precisão o sequestrador, tendo sido esgotados todos os meios possíveis de negociação. Era preciso decidir e o Comandante do 6º BPM, Tenente Coronel Príncipe, tomou a decisão correta. O atirador de elite foi preciso, o sequestrador ferido mortalmente e a vida da refém salva. A profissão policial se desenvolve pois com base nos parâmetros da técnica, do equilíbrio e dos limites da lei.

*Milton Corrêa da Costa é Tenente Coronel da PM do Rio da reserva

sábado, 26 de setembro de 2009



Um disparo certeiro!

Um tiro de fuzil disparado de distância de cerca de 30 metros pôs ponto final num drama que tinha começado cerca de uma hora antes, em Vila Isabel, Zona Norte do Rio. Armado com granada, Sérgio Ferreira Pinto Júnior, 24 anos, que fugia da polícia após assalto frustrado, mantinha Ana Cristina Dias Garrido, 48, como refém e ameaçava detonar o artefato enquanto negociava com policiais do 6º BPM (Tijuca). Posicionado no alto de prédio, de frente para o criminoso, o major João Jaques Busnello apenas esperou o momento certo para apertar o gatilho, fazendo a cabeça de Sérgio explodir e salvando a refém.

A tensão começou por volta das 9h15, quando Sérgio e dois comparsas desceram de um carro, na Rua Pereira Nunes, e tentaram assaltar Kombi dos Correios. A ação foi frustrada por patrulha do 6º BPM que passava pelo local. O trio voltou para o carro e fugiu, mas Sérgio, tentando despistar a polícia, fingiu estar telefonando em orelhão próximo, em frente a uma farmácia.

Ao ser reconhecido pelos PMs, o assaltante sacou a granada. Os policiais atiraram e Sérgio foi ferido por estilhaços na barriga, mas conseguiu entrar na farmácia e render a proprietária, Ana Cristina. Em poucos minutos, as ruas Pereira Nunes, Artistas e Dona Maria foram interditadas ao trânsito. Após cerca de 40 minutos de negociações, em que o bandido chegou a tirar e recolocar o pino da granada, veio a senha: 'É a hora', disse o major Maycon a Busnello, que acertou em cheio a cabeça do bandido, provocando aplausos do povão. O disparo atravessou o crânio de Sérgio e atingiu o portão de um prédio.

'O cara debochava da PM'

Nervoso e parecendo drogado, Sérgio fez mais duas exigências: garrafa de água e médico para cuidar do corte na barriga. "O cara debochava da PM, dizendo que ia estourar a granada o tempo inteiro. A polícia agiu certinho", vibrou o advogado Sérgio Citrangulo, 54 anos, que levou os atiradores até o apartamento que serviu de base para a PM. "Retiramos a família e deixamos os PMs lá, sozinhos, porque assim eles nos orientaram", contou Citrangulo.

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Polícias e bombeiros do Rio terão aumento de 5% nos rendimentos

O reajuste dos rendimentos mensais dos servidores da área de Segurança Pública do Rio ficou 5% . A informação foi divulgada na tarde desta quinta-feira pelo governador do Rio, Sério Cabral (PMDB), durante coletiva de imprensa. O anúncio foi o mais esperado

pelas corporações das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros, que tiveram a mesma porcentagem de aumento sem distinção de corporação.

Apesar do aumento, o Sindicato dos Policiais Civis decidiu nesta quinta que uma Operação Padrão será feita no próximo dia 29, dia do Policial Civil. Isso significa que o delegado terá que estar presente em todos os atos de polícia judiciária, independente do tipo de registro, o que certamente vai aumentar o tempo de espera de quem procura as delegacias.

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Mário Sérgio: "Alemão, pode esperar. A sua hora vai chegar"

"Alemão, pode esperar. A sua hora vai chegar". A promessa do comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, durante palestra hoje à tarde na Associação Comercial do Rio, demonstra que o conjunto de favelas - cujo poderio bélico é um dos mais temidos

pelos cariocas -, não está esquecido. Pelo contrário: se depender do '01' da PM, o Complexo do Alemão será tema de muitas discussões.

"O Alemão sempre esteve nos planos da segurança pública e da PM. Quem tem crença que é um problema insolúvel, está enganado", prometeu. Questionado se o Complexo do Alemão será o próximo a receber uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), Mário Sérgio se esquivou: "Quem define é o Estado, mas até o fim do ano teremos, sim, novas UPPs".

Ainda durante a cerimônia, que, entre outras homenagens, presenteou o oficial assumidamente vascaíno com uma camisa do Fluminense, Mário Sérgio anunciou que a PM está há 70 dias sem perder um militar em confronto. "É uma quantidade de dias para ser celebrado. Tivemos policiais que morreram durante a folga, o policial entende que está permanentemente de serviço. Mas, em regra, tínhamos militares mortos em combates a cada 15 ou 20 dias. Está na hora de parar de regar o chão da cidade com tanto sangue, principalmente o nosso", afirmou o comandante-geral.

Ao encerrar o discurso, que comemorou junto com os 200 Anos da PM a mesma idade da Associação Comercial, Mário Sérgio falou sobre os criminosos que receberam benefícios e não retornaram aos presídios. "Não consigo conceber que criminosos sabidamente integrantes de facções cruéis, que matam e mutilam, estejam aptos a serem colocados em liberdade. Faço uma crítica ao sistema, que permite a liberação desses presos. Já passou a hora de mudarmos. Não sou a favor da pena de morte, mas entre um bandido e um policial meu, quem vai ficar vivo é o meu policial".
PMs do BPVE vão para cias. de polícia rodoviária

Governo extingue BPVE e cria batalhão de Vila Kennedy

A Secretaria de Segurança pôs fim, nesta quarta-feira, ao Batalhão de Policiamento em Vias Especiais (BPVE). A unidade era responsável pelo patrulhamento da Av. Brasil, das linhas Amarela e Vermelha e de outras vias importantes. De acordo com o resolução publicada no Diário Oficial, os policiais do BPVE passarão a atuar em três novas companhias, que vão fazer parte da estrutura do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv).

No quartel onde ficava o BPVE - na Av. Brasil, na altura de Vila Kennedy - o governo criou o 40º Batalhão, cuja corporação inicial será formada por policiais que estavam em vários esquadrões do Regimento de Polícia Montada (RCECS) - antigo RPMont, que fica em Campo Grande -, exceto do Esquadrão de Polícia Montada (Esq Pol Mont).

De acordo com as resoluções, essas medidas vão custar nada aos cofres do governo.

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Dispositivo que detecta tiros pode chegar ao Rio

Uma das estratégias que ajudou 45 cidades norte-americanas a diminuir a incidência de balas perdidas, está chegando ao Brasil. Até o fim do ano, três capitais começarão a utilizar os recursos do ShotSpotter, um equipamento que detecta barulhos de tiros

e é capaz de definir, com precisão, o local onde foi feito o disparo. Representantes de três cidades brasileiras chegaram a ir aos Estados Unidos para ver de perto o funcionamento do aparelho. Apesar de afirmar que conhece o produto, a secretaria de Segurança Pública do Rio informou que não há previsão de aquisição.

O equipamento é formado por sensores, instalados em locais escolhidos de acordo com a necessidade de monitoramento. A vibração sonora provocada pelo disparo é captada pelo sensor, que tem alcance de até três quilômetros. As informações são enviadas para a central de monitoramento em até nove segundos. O dispositivo é capaz de distinguir, além do local, quantos tiros foram disparados e de quais calibres. Depois de informada, a central pode repassar a informação aos policiais ou serviço de emergência através de celulares, computadores ou rádios.

Para o representante do equipamento no Brasil, o empresário Roberto Motta, muito mais que detectar tiroteios, o aparelho poderá ajudar no socorro de vítimas. "A aplicação será para salvar vidas, tanto da população quanto de policiais. Chegar rapidamente a um local de tiro, pode decidir entre a vida e a morte da vítima. É isso que a gente precisa", afirma o empresário, que conheceu o equipamento nos Estados Unidos há dois anos. "Temos informações de que em algumas cidades americanas que usam o sistema, as autoridades constataram uma redução na violência", ressaltou Roberto, informando que o custo seria cinco vezes menor que de um sistema de câmeras.

terça-feira, 15 de setembro de 2009

Delegados decidem hoje sobre greve

Os delegados do estado do Rio podem parar a qualquer momento. Hoje, eles se reúnem em assembleia para decidir se fazem ou não greve por melhores salários, promessa de campanha do governador Sérgio Cabral. A reunião está marcada para as 10h, no auditório

da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Centro.
O encontro acontece um mês depois do prazo dado pela categoria à Secretaria Estadual de Planejamento, para explicar por que o reajuste ainda não foi concedido. A assembleia é promovida pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro e pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro.

A Polícia Civil divulgou a seguinte nota:

Assunto: Assembleia de delegados nessa terça-feira com indicativo de greve

Embora tenhamos assumido há apenas quatro meses, esta chefia da Polícia Civil, com respaldo no esforço, na dedicação e nos resultados obtidos pela categoria policial, conseguiu atualmente abrir um canal legítimo e consistente de negociação com o Governo do Estado, com apoio da Secretaria de Segurança, em busca da valorização de toda a classe policial. A instituição já conquistou a total liberdade de gestão, sem interferência política, além de vários investimentos visando seu fortalecimento institucional. Avanços e progressos ambicionados pelas categorias, caminhando em paralelo com a contínua melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, mostrar-se-ão naturais. É preciso calma e cautela, pois a atividade de policia judiciária é essencial e imprescindível para o exercício da democracia. Nada que prejudique a sociedade auxiliará os servidores da Polícia Civil em suas reivindicações.

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

Um parlamentar que não tem medo de passar a mão na cabeça de um cachorro sarnento.

Qualquer cidadão de bom senso sabe que policiais, militares e civis, bombeiros e inspetores penitenciários do Rio de Janeiro recebem salários vergonhosos e totalmente incompatíveis com a responsabilidade dessas funções em nossa sociedade.

Focando a PM, e o raciocínio vale para as demais categorias da segurança pública, nenhum policial do Brasil, em qualquer área ou esfera da administração pública, exerce seu ofício com tanto risco quanto o do RJ. No entanto, nosso PM não recebe gratificação de periculosidade, a exemplo do que acontecerá com os de Brasília, que chegarão a perceber mil reais a este título, extensivos aos inativos – lembrando que já são os mais bem remunerados do Brasil, superando inclusive a remuneração dos militares das Forças Armadas.

Mas alguns desqualificam essa comparação com a PM/DF por ser a União que arca com a folha de pagamento. Tomemos, então, a PM de Sergipe como referência, onde os policiais recentemente se mobilizaram e decidiram deixar de se expor a ilegalidades existentes em seu serviço, como forma de mostrar ao Governo, e à sociedade, o que significa a ausência da polícia nas ruas. Nos últimos três anos tiveram um aumento real de 150% e hoje um Soldado PM começa com remuneração de R$ 2.925,00 e um Coronel PM R$ 12.401,62.
Para o Soldado PM do RJ, que hoje ganha míseros R$ 909,49 brutos, chegar a essa remuneração seria necessário um reajuste de 222%. Mas o Governador Sérgio Cabral acena com 5%, isto é, mais R$ 1,51 por dia a um Soldado que vai arriscar a vida pela nossa segurança. A palavra mais leve que vem à cabeça é indignação.

O impacto anual deste “reajuste” seria de R$ 60 milhões, num orçamento total previsto para 2009 de R$ 46 bilhões. Se a despesa anual com pessoal da PMERJ é de aproximadamente R$ 1,2 bilhões, quer dizer que o Governo está disposto a destinar mais extraordinários 0,13% do orçamento para PM como forma de melhorar a segurança pública no Estado.

Governador, cuidado com a cor do cartão que a população fluminense está disposta a lhe mostrar nas eleições de 2010, pois poderá retirá-lo do campo político por prazo indeterminado. Tente começar a virar o jogo dando dignidade aos servidores do Estado.

Por: Deputado Estadual Flávio Bolsonaro /RJ”

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sábado, 12 de setembro de 2009

Dedo fora do gatilho

Policial encontra professor após tumulto na Alerj

Dois homens que estão do mesmo lado, mas na última terça-feira ficaram em trincheiras opostas durante o protesto de professores na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj). O EXTRA promoveu ontem um encontro entre o professor Rodrigo Coutinho Andrade, de 27 anos, e o soldado da Polícia Militar Haller Monken, um ano mais novo. O aperto de mão aconteceu de forma fria, mas depois de uma conversa eles chegaram à mesma conclusão. De que ambos são servidores estaduais, estão do mesmo lado:

- Na hora deu medo. Quem aponta uma arma pode atirar, mesmo que por acidente. Mas a verdade é que eu e ele temos o mesmo patrão. Meu salário é tão ruim quanto o dele - disse o professor, que depois ouviu a explicação do soldado, que é lotado no 13º BPM (Praça Tiradentes):

- Tinha que proteger a minha integridade física e a de todos que estavam ali. Eu fiquei no meio da confusão, tentaram tirar meu colete, pegar a minha arma. Não atiraria nos professores, estava com o dedo fora do gatilho - explicou o policial, que em dezembro do ano passado era tratado como herói porque ajudou a salvar um torcedor do Vasco que ameaçava se jogar da marquise no estádio de São Januário.

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

laudo negativo

Mulher não teria sido estuprada por policial

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) a respeito do possível estupro de uma jovem de 21 anos por um policial do Batalhão de Operações Especiais (Bope) deu negativo. O resultado saiu na tarde desta quinta-feira. A jovem acusa o policial de tê-la estuprado durante operação no Morro da Mangueira, na manhã da quarta-feira. Moradores da comunidade fizeram, na tarde do mesmo dia, uma manifestação e queimaram pneus e um sofá

De acordo com o Diretor de Polícia da Capital, Ronaldo Oliveira, o fato do laudo ter dado negativo não exclui totalmente a possibilidade do estupro.

— O laudo é uma prova complementar. A complexidade do organismo humano pode levar a reações diferentes — disse ele, que explicou que a perícia e o depoimento de testemunhas também serão levados em conta.



Impasse agora é com policiais

Os policiais militares poderão ganhar entre 5% e 10% de aumento este ano. O impasse entre o estado, que propõe 5% de reajuste, e o Comando Geral da PM, que reivindica 10% para a tropa, é o motivo para o governo não ter enviado até agora a proposta com

o aumento da categoria para a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).

O martelo será batido na próxima semana, quando o governo vai apresentar ao comando as contas de quanto vai custar o aumento, considerando os dois índices. O governo também teme a reação dos policiais militares, que já estão se mobilizando para conseguir obter os 10%. O medo é que o movimento da PM ganhe força, motivado pela reação em massa dos professores, que fizeram pressão no grito. A mobilização fez o governo recuar e manter em 12% os reajustes concedidos a cada cinco anos para professores participantes do Plano de Carreira do Magistério. A proposta inicial era diminuir o índice a 7,5%. A categoria não admitiu mudança. Os 12% foram uma das principais conquistas dos profissionais de Educação, ainda em 1990.

A cúpula da PM também propõe alteração no teto dos soldos, já que os níveis mais altos não conseguem incorporar completamente o aumento. Se o governo pagar os 10%, algumas carreiras perderiam pelo menos R$ 200, por exemplo. Mas, para alterar o teto, seria necessário modificar o salário do governador. Essa proposta não deve ser levada adiante pelo estado, para evitar desgaste ainda maior com os demais servidores. No ano passado, os policiais militares receberam 8% de aumento. Em 2007, o índice foi de 4%.

segunda-feira, 7 de setembro de 2009

Sem motivos para se orgulhar

'As pessoas só gostam da polícia quando percebem que vão entrar em uma enrascada'. A frase do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da 1ª Conferência Nacional de Segurança (Conseg), em Brasília, semana passada, atinge em cheio a alma dos policiais

civis e militares. E mais: o reflexo da baixa autoestima do policial é tão grande que supera a justa reivindicação de melhores salários. Pesquisa inédita do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, encomendada pelo Ministério da Justiça, constata que os agentes estão com os brios abalados.

Os policiais trafegam entre a linha tênue que separa o vilão de herói. Essa posição gera discriminação, como mostram os números da pesquisa em que 64.130 servidores responderam a questionário com 41 perguntas sobre a profissão. Pelo menos 66,8% dos oficiais da PM disseram ter sofrido preconceito por causa da profissão. Os agentes da Civil não ficaram atrás: 62,4%.

"O policial quer ser reconhecido.Isso motiva, mexe com o orgulho. Essa questão vai além da salarial. Agora, você vale quanto pesa e tem que ter um bom salário", avalia o chefe de Polícia Civil, Allan Turnowski.

A falta de orgulho atinge até a relação pai e filho e acaba com o dito popular de que 'filho de peixe, peixinho é'. De acordo com a pesquisa, 58% dos praças e oficiais da PM e de agentes e delegados da Polícia Civil não querem que os filhos sigam seus passos na profissão. No Rio, o comandante da PM, Mário Sérgio Duarte, adotou um corpo a corpo, entre outras medidas, para levantar o moral da tropa. "Criamos um canal de comunicação com os policiais, como um programa de assistência psicológica", afirmou.

RELAÇÃO ESQUIZOFRÊNICA

Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Margarida Pressburguer, o policial é humilhado desde quando opta pela carreira. "Eles são mal vistos pela população, que acha que todos são corruptos. Isso fere os direitos humanos", alerta.

Presidente da Comissão de Segurança da Alerj, o deputado estadual Wagner Montes (PDT) frisa que não é só a sociedade que não reconhece a importância do policial, o estado também. "É o único que não tem direito a presunção da inocência", critica. Para a cientista social Sílvia Ramos, uma das responsáveis pela pesquisa, a relação da sociedade com a polícia é esquizofrênica: "Ao mesmo tempo que ela precisa, despreza.

sexta-feira, 4 de setembro de 2009

Cariocas trazem as técnicas do Amazonas para a 'TV PM'

Em visita ao Amazonas, semana passada, o relações-públicas da PM, major Oderlei Santos, e o assessor especial do comando-geral, coronel Alberto Pinheiro Neto, conheceram a tecnologia da PM de lá para

adaptá-las ao projeto da 'Tv PM', um novo canal de comunicação com a tropa que será lançado em breve pela Polícia Militar do Rio na internet.

Além de conhecer os estúdios e acompanhar o dia-a-dia dos policiais que fazem o programa Polícia Presente, os oficiais também foram entrevistados e puderam contar um pouco sobre a estrutura da corporação carioca. A atração é produzida pelos próprios policiais amazonenses - dois militares saem às ruas de Manaus e registram imagens das ocorrências feitas pelos colegas. As reportagens com os feitos da PM são exibidas no programa diário, que conta também com entrevistas com os policiais que se destacam no trabalho e com outras personalidades ligadas à segurança pública.

Entusiasmado, o relações-públicas já relatou ao comandante-geral, Mário Sérgio Duarte, tudo o que foi visto durante a visita. "Estamos estudando a melhor forma de colocar esse projeto em prática, que será mais uma forma de aproximação com a tropa e de homenagear o trabalho dos nossos policiais", afirmou.



Novas escalas de trabalho na PM

Um dos projetos que está sendo amplamente discutido pela cúpula da Polícia Militar é a mudança nas escalas de trabalho dos PMs lotados en serviços administrativos e no policiamento de rua. A idéia é flexibilizar as escalas, atendendo melhor as demandas

e dando um intervalo de folga maior para os militares. Corre nos bastidores que essa seria uma forma de compensar os praças, enquanto a questão salarial não é resolvida. Os novos horários de trabalho seriam determinados pelos comandantes de cada unidade, de acordo com as necessidades de policiamento de cada área. O projeto ainda não tem data para implementação.

Fonte: Blog da segurança

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Alerj proíbe livre comercialização de uniformes das polícias

As peças de uniforme, distintivos ou insígnias da Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e Guarda Municipal passarão a ser comercializados apenas no varejo e exclusivamente para os integrantes dos órgãos citados, mediante identificação do profissional, que deverá apresentar carteira de identidade funcional e documento de autorização de compra expedido pela instituição a que pertence. É o que determina o projeto de lei 950/07, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira. Segundo seu autor, deputado Jorge Babu (sem partido), a medida impedirá a compra indiscriminada das peças e, assim, reduzirá os casos de uso indevido por bandidos.

— Ouvimos quase diariamente relatos de pessoas que passaram por falsas blitzes. Não podemos permitir o uso de artigos da polícia por bandidos, e esta proposta conseguirá evitar isso — aposta Babu.

A entrada da proposta em pauta foi defendida pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), na última segunda-feira, após veiculação de reportagem no "Fantástico", da TV Globo, que alertava para a facilidade de comprar os artigos, até mesmo através da internet, no estado.

O texto aprovado cria um cadastro, na Secretaria de Estado de Segurança, para as pessoas jurídicas que confeccionam, distribuem e comercializem as peças. Após o cadastramento, a Secretaria emitirá certificado de autorização, que deverá ficar exposto em lugar visível no estabelecimento comercial e terá validade de dois anos. O vendedor deverá preencher formulário de identificação do comprador, do qual constará a data da venda, o tipo e a quantidade de peças adquiridas, o nome completo, matrícula ou registro funcional, unidade de lotação. Os formulários serão arquivados pela empresa por um período de cinco anos. A Secretaria fiscalizará o cumprimento da regra. Em caso de descumprimento, o estabelecimento poderá ser punido até com a cassação da licença de funcionamento.

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

PM subordinada a 'dois senhores'

O capítulo dedicado à Polícia Militar, no relatório da pesquisa 'O que pensam os profissionais da segurança pública no Brasil', encomendada pelo Ministério da Justiça, chama a atenção para as dificuldades de modernização dessas corporações no Brasil.

Entre eles, o fato de, formalmente, os comandantes gerais das PMs no Brasi estarem subordinados "a dois senhores" - as secretarias de segurança e o Exército. A pesquisa é assinada pelos pesquisadores Luiz Eduardo Soares, Marcos Rolim e Silvia Ramos.

Para ter acesso à pesquisa na íntegra, acesse o link: http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJCF2BAE97ITEMID265C344CCF4B48B68EDC906D15067F01PTBRIE.htm

Abaixo, o trecho que trata da PM no estudo.

V.2. A Polícia Militar, o Exército e alguns embaraços legais

Segundo a Constituição, as Polícias Militares são forças auxiliares e reserva do
Exército (art. 144, parágrafo 6º) e sua identidade tem expressão institucional por
intermédio do Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, do Decreto-Lei nº 667,
de 02 de julho de 1969, modificado pelo Decreto-Lei nº 1.406, de 24 de junho de
1975, e do Decreto-Lei nº 2.010, de 12 de janeiro de 1983. Em resumo, isso significa
o seguinte: o Exército é responsável pelo "controle e a coordenação" das polícias
militares, enquanto as secretarias de Segurança dos estados têm autoridade sobre sua
"orientação e planejamento".

Em outras palavras, os comandantes gerais das PMs devem reportar-se a dois
senhores. Indicá-los é prerrogativa do Exército (art. 1 do Decreto-Lei 2.010, de 12 de
janeiro de 1983, que modifica o art. 6 do Decreto-Lei 667/69)
, ao qual se subordinam,
pela mediação da Inspetoria-Geral das Polícias Militares (que passou a integrar o
Estado-Maior do Exército em 1969), as segundas seções (as PM2), dedicadas ao
serviço de inteligência, assim como as decisões sobre estruturas organizacionais,
efetivos, ensino e instrução, entre outras. As PMs obrigam-se a obedecer
regulamentos disciplinares inspirados no regimento vigente no Exército (art.18 do
Decreto-Lei 667/69) e a seguir o regulamento de administração do Exército (art. 47 do
Decreto 88.777/83), desde que este não colida com normas estaduais.

Há, portanto, duas cadeias de comando, duas estruturas organizacionais,
convivendo no interior de cada Polícia Militar, em cada estado da Federação e no
Distrito Federal.
Uma delas vertebra a hierarquia ligando as praças aos oficiais, ao
comandante-geral da PM, ao secretário de Segurança e ao governador; a outra vincula
o comandante-geral da PM ao comandante do Exército, ao ministro da Defesa e ao
presidente da República. Apesar da autoridade estadual sobre "orientação e
planejamento", a principal cadeia de comando é a que subordina as PMs ao Exército.
Não é difícil compreender o primeiro efeito da duplicidade assimétrica: as PMs
estaduais constituem, potencialmente, riscos ao princípio federativo.
Nada disso foi percebido, porque o Exército tem tido imensa sensibilidade
política e tem sido parcimonioso no emprego de suas prerrogativas. Quando deixar de
sê-lo e, por exemplo, vetar a nomeação de algum comandante-geral, as consequências
serão muito sérias. Não obstante as cautelas do Exército, os efeitos da subordinação
estrutural ao Exército têm sido sentidos no cotidiano de nossas metrópoles. Na
medida em que as PMs não estão organizadas como polícias, mas como pequenos
exércitos desviados de função, os resultados são, salvo exceções de praxe, a realidade
conhecida, que não satisfaz a sociedade nem os profissionais: precariedade no
enfrentamento da problemática da criminalidade, dificuldade para exercer controle
interno (o que implica o convívio com elevadas taxas de corrupção), frequente
insensibilidade no relacionamento com os cidadãos.

Polícias não são Exércitos: são instituições destinadas a manter a paz por meios
pacíficos; a garantir direitos e liberdades consagrados pela Constituição, coibindo
práticas que os firam, recorrendo ao uso comedido da força, associado à mediação de
conflitos, nos marcos da legalidade e em estrita observância dos direitos humanos. Por
isso, muitos estudiosos, ativistas e profissionais da segurança pública, consideram que
qualquer projeto conseqüente de reforma das Polícias Militares, para transformar
métodos de gestão e racionalizar o sistema operacional, tornando-o menos reativo e
mais preventivo (fazendo-o apoiar-se no tripé diagnóstico-planejamento-avaliação),
precisa começar advogando o rompimento do cordão umbilical com o Exército.
A malha legal-institucional que descrevemos gera ambigüidades e um grande
número de problemas, sobretudo quando combinada à vigência de códigos
disciplinares arcaicos, que priorizam o perfunctório e negligenciam a atividade fim.
Esses regimentos penalizam o cabelo grande, o coturno sujo e o atraso com a prisão
do soldado, mas acabam sendo transigentes com o cometimento de crimes graves no
dia a dia do trabalho policial.

Nos próximos três parágrafos, ao contrário do que caracterizou esse
documento até aqui, abdicamos da neutralidade descritiva e da objetividade analítica,
e introduzimos nossas próprias opiniões -deixando, portanto, de lidar exclusivamente
com as opiniões dos profissionais que responderam ao questionário. Há uma razão
para isso.
A leitura do que escrevemos acima sobre as opiniões dos policiais e demais
profissionais a propósito do formato militar como padrão de organização policial pode
conduzir à conclusão de que só há um formato militar e que, por consequência, a
rejeição a ele manifestada pela maioria implicaria o repúdio de todo e qualquer
formato militar para a Polícia. Como as perguntas não incluíram alternativas que
previssem formato militar de tipo diverso daquele hoje vigente, não foi aberto espaço
para uma opção que conjugasse a rejeição ao formato militar tal como atualmente
vigente com a valorização do formato de natureza militar mas sob condições
diferentes, dotado de componentes distintos. Por isso, ainda que se possa inferir da
maioria das respostas um posicionamento francamente crítico do formato militar, e
mesmo que não seja lícito especular sobre alternativas não contempladas na questão,
tal como formulada, parece-nos justificável aduzir que a manifestação anti-militar
poderia qualificar-se e mostrar-se mais nuançada, em outro contexto inquisitivo e
dialógico, ante um repertório mais vasto de opções. De todo modo, nenhuma dúvida
deve restar quanto ao amplo repúdio do atual formato militar, indissociável da
vinculação com o Exército e do espelhamento que assim se produz.
Eis, então, algumas notas que apenas expressam a visão dos autores e não dos
respondentes:

(a) As ambigüidades e contradições legais limitam a liberdade gerencial,
reduzem o espaço para reformas organizacionais e tendem a engessar as Polícias
Militares. Não seria preciso, entretanto, desmilitarizar essas instituições para que elas
adquirissem flexibilidade e se adaptassem às exigências impostas, nos marcos do
estado Democrático de Direito e em conformidade com os Direitos Humanos, pelo
trabalho na segurança pública -o qual envolve transparência, controle externo,
participação social, e que é inteiramente distinto, como vimos, da segurança nacional.


É perfeitamente possível compatibilizar com o uso comedido da força, com a postura
preventiva, com a vocação comunitária e a descentralização, aspectos militares de
organização, que preservam a tradição da corporação, seus símbolos e identidade -os
quais são importantes em vários estados, onde a PM é respeitada pela população e
esta confiança representa um patrimônio impar.

(b) Mudanças já seriam extremamente importantes mesmo se fossem apenas
aquelas que, preservando as relações hierárquicas funcionalmente úteis para a
eficiência operacional e gerencial, suprimissem as demais, ou seja, as relações
(patentes, âmbitos de autoridade, ritos, signos, papéis e regras) que mimetizam a
organização do Exército.

(c) O mesmo valeria para formação, capacitação, treinamento, fluxos de
comunicação, processos decisórios, estabelecimento de rotinas e distribuição de
responsabilidade. Em outras palavras, os itens organizacionais e gerenciais relevantes
tornar-se-iam, a nosso ver, em um contexto ideal de reformas, objeto de adequação às
necessidades de performance, às peculiaridades dos problemas a resolver e às
especificidades das metas a atingir -e não de predefinições ditadas pela dependência
mecânica --e, hoje, absolutamente artificial-- do Exército.

Fonte :Blog da segurança


Alerj instala nesta quarta-feira comissão para rever exclusões de praças da PM

O deputado Flávio Bolsonaro, presidente da Comissão Especial para examinar as exclusões administrativas ocorridas nos últimos cinco anos na Polícia Militar do Rio, convocou para esta quarta-feira os demais integrantes para a reunião de instalação, eleição

do vice-presidente e designação do relator. A comissão vai verificar se nesses processos de exclusão foram observados todos os direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988.

Se tivéssemos meia duzia igual a esse homem, estaríamos bem melhor. O importante é lutarmos, porque juntos venceremos. O Nosso muito obrigado por tudo que esse deputado tem feito para melhoria de nossa classe, tens o meu apoio e o meu voto e de toda minha família.

terça-feira, 1 de setembro de 2009

Projeto de lei restringe venda de fardas

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa receberá, nesta terça-feira, solicitação para que um projeto de lei que regulamenta a venda de uniformes militares nas lojas do no Rio de Janeiro seja colocado em pauta para ser votado em regime de urgência.

De acordo com o projeto, a venda só poderá ser realizada após a realização de um cadastro pessoal do comprador. No registro deve constar nome, endereço, telefone, CPF, identidade e o nome de duas pessoas para confirmar as informações. A ficha contendo esses dados será encaminhada para a Secretaria de Segurança, que ficará responsável em verificar a veracidade de seu conteúdo.

O projeto, do deputado Jorge Babu (sem partido), determina ainda que, caso as lojas não cumpram a lei, poderão sofrer sanções que variam de multa até a cassação do alvará.

O comércio livre de fardas foi denunciado domingo, no Fantástico. Nesta segunda-feira, cinco bandidos invadiram a casa de um dirigente da Confederação brasileira de Vôlei (CBV) usando coletes com a inscrição da Polícia Federal.