sexta-feira, 28 de maio de 2010

Governo volta a adiar análise da PEC 300
"Depois de chegar a ser anunciado como item da pauta de sessão extraordinária, piso dos policiais e bombeiros acaba adiado novamente. Na próxima semana, líder do governo apresentará proposta oficial para negociação"

Era tudo o que o governo queria. Após o dia de negociações com policiais e bombeiros, onde a PEC 300 chegou a ser anunciada às categorias como item na pauta da sessão extraordinária de hoje, o governo conseguiu adiar mais uma vez a análise da matéria.

Na próxima terça-feira (1°), às 16h30 , o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), trará uma proposta oficial do governo para o reajuste salarial dos profissionais de segurança.

Após reunião encerrada há pouco com lideranças da polícia, o petista classificou como “passo imenso” o fato de a categoria aceitar a retirada do piso salarial para policiais e bombeiros da PEC 300. Vaccarezza explicou que foram pedidas garantias de prazo para elaboração de um eventual projeto de lei, além de valores para do piso previsto na proposta de emenda à Constituição.

O petista chegou a levantar a possibilidade de o projeto contendo o reajuste salarial ser elaborado 180 dias após a promulgação da PEC. “Não dá para adiantar. Um projeto de lei agora não dá porque vai ter eleições no país e os governadores vão mudar”, argumentou o parlamentar.

Contrapondo com a comemoração governista, policiais e bombeiros saíram frustrados da reunião. Rebatendo o argumento de que não há quorum suficiente para analisar uma PEC nesta noite, um policial, que pediu para não ser identificado, desabafou: “Toda semana é a mesma pilantragem”. O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno na Casa em março passado.

No início da tarde, enquanto estavam reunidos numa comissão da Câmara, as categorias da segurança chegaram a cogitar a possibilidade de invadir o Salão Verde da Casa para pressionar a votação da matéria. Entretanto, lideranças foram enviadas para conversar com deputados durante todo o processo de negociação e a ideia de invadir as dependências da Câmara acabou por perder força.

Parlamentares pró-PEC 300 criticaram esse novo adiamento da análise da matéria. “Os policiais estão morrendo de decepção”, resumiu o deputado Major Fábio (DEM-PB).

sexta-feira, 14 de maio de 2010

Relator quer taxar bebidas para garantir piso salarial da polícia
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana vai propor a taxação de bebidas alcóolicas para garantir o dinheiro necessário ao piso salarial dos policiais e bombeiros. A informação é do relator da CPI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante audiência pública para discutir o piso salarial de policiais e bombeiros e a criação da Polícia Penal (PECs 300/08 e 308/04).

O relatório, que será entregue até o final do mês de maio, também vai propor medidas para o controle das fronteiras e a profissionalização do sistema carcerário.

De acordo com o parlamentar, o imposto sobre as bebidas seria criado nos moldes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com caráter transitório, para garantir os recursos necessários para custear o piso salarial de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que seja criado um fundo específico.

Álcool e violência
Pimenta disse que escolheu o mercado de bebidas alcóolicas por conta da relação direta entre o consumo de álcool e as ocorrências policiais. “Se algum setor tiver de contribuir com a segurança pública, deve ser aquele que contribui para aumentar os índices de violência e o número de acidentes de trânsito”, defendeu o parlamentar.

A proposta teve boa aceitação entre os participantes da audiência. De acordo com o presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos, Soldados, Policiais e Bombeiros Militares do Brasil, Leonel Lucas Leme, a sugestão de Paulo Pimenta pode permitir a retomada da votação da proposta, que foi aprovada em março deste ano e retirada de pauta.

O texto aprovado pelo Plenário é o da PEC 446/09, que prevaleceu sobre a PEC 300/08, e definiu o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que uma lei federal determine os valores permanentes.

Leonel Lucas Lima disse que, em 2009, dos 322 policiais militares mortos no País, 5% cometeram suicídio, 30% morreram em serviço e 65% morreram no exercício de atividades paralelas, fazendo “bico”, no subemprego. Ele disse ainda que 11% da força está afastada por problemas psicológicos. “O que pode resolver essa situação é a aprovação do novo piso”, defendeu Lima. “Essa proposta vai garantir salário digno, vai tirar o policial do ‘bico’, vai permitir que ele possa comprar uma casa”, disse.

Greve de policiais
Durante a audiência, parlamentares e representantes dos policiais e bombeiros denunciaram que há uma suposta manobra do governo para evitar a conclusão do exame da PEC 446/09. O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Jânio Bosco Gandra, informou que a Polícia Civil vai entrar em greve por período indeterminado se os deputados não votarem a proposta até a próxima terça-feira, 18. “Os líderes partidários estão agindo de forma truculenta para impedir a votação. Isso não é democrático”, disse Gandra.

Segundo ele, alguns deputados aproveitam o clima de campanha para defender a proposta nos corredores, mas na verdade não querem colocar a PEC em pauta porque votariam contra o texto. “Não dá mais para ficarmos nos corredores da Câmara ouvindo palavras de apoio de deputados que votam contra a proposta.”

Para os deputados Major Fábio (DEM-PB) e Capitão Assumção (PSB-ES), a ideia do líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP) de antecipar o recesso branco para junho é um exemplo das manobras do governo para adiar as votações da Casa. “O governo esta usando de todas as artimanhas para que nada seja votado este ano”, disse Assumção.

Polícia Penal
O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio de Janeiro, Francisco Rodrigues, defendeu a criação da Polícia Penal, prevista na PEC 308/04. Segundo ele, a profissionalização dos agentes que trabalham nas prisões é a maneira de quebrar o ciclo atual em que as penitenciárias pioram os criminosos ao invés de promover a ressocialização.

“Hoje o agente penitenciário é o braço do estado responsável por dizer não ao preso. Se ele quer médico, temos de dizer não, se quer assistente social, dizemos que não. Como podemos ressocializá-lo dessa maneira?”, disse. Rodrigues defendeu ainda que o sistema de segurança pública do País só será eficaz se tratar também do sistema penitenciário e não apenas do policiamento e da Justiça.
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/147782-RELATOR-QUER-TAXAR-BEBIDAS-PARA-GARANTIR-PISO-SALARIAL-DA-POLICIA.html

quarta-feira, 12 de maio de 2010

Major Fábio denuncia tentativa de antecipar o recesso para impedir votação da PEC 300
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Publicado por Lindjane Pereira em 12/05/2010 | 11h10 Atualizada em ( 12/05/2010 | 11h13 )

O paraibano Major Fábio (DEM) subiu a tribuna da Câmara nesta terça-feira (11) para comemorar a disposição do presidente da Câmara de incluir a PEC 300 na pauta do Plenário na próxima semana e lamentar a informação veiculada na imprensa nacional de que o líder do Governo quer antecipar o recesso parlamentar.

“Na semana que vem, estaremos aqui para retomar a votação da PEC 300. Todos os Policiais Militares e Bombeiros já têm conhecimento dessa decisão. Estaremos aqui na próxima semana com muitas caravanas de todos os Estados”, assegurou Fábio.

O Major Fábio estranhou as declarações do líder do Governo na Câmara, Candido Vacarrezza (PT-SP), que sugeriu antecipar o recesso parlamentar para possibilitar com que os parlamentares acompanhem os jogos da Copa do Mundo. “Essas idéias, infelizmente, só diminuem a aprovação e a credibilidade desta Casa”.

O Major Fábio alertou para mais uma manobra governista na tentativa de impedir a conclusão da votação dos destaques da PEC 300 em dois turnos no Plenário. Porém, o presidente da Câmara já comunicou que a idéia de antecipar o recesso não será acatada.

"Todos os brasileiros, principalmente os Policiais Militares, Civis e Bombeiros, sabem do interesse que tem o deputado Cândido Vaccarezza em não votar a PEC 300, mas, se Deus quiser, na semana de 18 e 19 votaremos, e vamos aprovar, nesta Casa, com as galerias cheias de caravanas", finalizou o Major Fábio sendo apoiado pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) que presidia a Sessão.

domingo, 9 de maio de 2010

PEC 300 será votada dia 18
Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer confirma votação da PEC 300 para o próximo dia 18


O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), reafirmou durante o Programa Fatos e Opiniões desta quinta-feira (6), que entre os dias 18 e19 vai levar a PEC 300 para votação em Plenário.


-A próxima semana é o prazo para que haja a tentativa de um acordo. Eu levarei ao Plenário de qualquer maneira. Se houver um acordo muito bem, melhor que vá acordado para o Plenário. Agora, não vou deixar isso no colo da presidência da Câmara, vou levar ao Plenário daqui a duas semanas, confirmou Temer.


O deputado federal Major Fábio (DEM-PB) está confiante na palavra do presidente e já iniciou a mobilização dos Policiais e Bombeiros para participarem da votação no próximo dia 18. “Chegou a hora, o grande dia. Quero convocar os nossos guerreiros da segurança a estarem em Brasília, na semana do dia 18, como confirmou o presidente da Câmara. Estaremos juntos para continuar a pressão em prol da PEC 300”, disse Fábio.


Além do deputado federal paraibano Major Fábio, os parlamentares Capitão Assumção (PSB-ES) e Paes de Lira (PTC-SP) também estão convocando os PMs e BMs para participarem da votação da PEC 300 na Câmara Federal.