sábado, 31 de julho de 2010

Manhã tranquila no Morro do Salgueiro

Foto: Fabiano Rocha



Crianças brincando na rua, moradores indo trabalhar, outros chegando das compras. O primeiro sábado depois da ocupação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) no Morro do Salgueiro, na Tijuca, começou em paz.

À noite não houve tiroteio e, por volta das 9h da manhã deste sábado, quatro policiais hastearam as bandeiras do Brasil e do Bope numa cerimônia rápida no Largo da Pedra, antigo ponto de venda de drogas na entrada do morro do Salgueiro.

— Essa área e o entorno eram de mancha criminal concentrada com roubos a transeuntes e carros. Hoje, vamos ter oportunidade de atuar nessa área, e os moradores já vão sentir diferença — disse o capitão Ivan Blaz, porta-voz da Polícia Militar.

Segundo ele, três pontos principais estão sendo patrulhados pelo Bope, com reforço do Batalhão de Choque: o acesso principal, as escadarias e a área de mata. E o policiamento já se refletiu nos sonhos da manicure Janaína Santos, moradora da comunidade há 23 anos.

sexta-feira, 30 de julho de 2010

PM que matou homem que segurava furadeira é denunciado por homicídio doloso

Rio - A Promotora de Justiça Vera Regina de Almeida, da 1ª Central de Inquéritos, denunciou, nesta sexta-feira, por homicídio doloso, o PM Leonardo Albarello, em maio, durante operação policial no Andaraí, atirou contra Hélio Barreira Ribeiro que, no alto de uma escada. O homem usava uma furadeira no terraço de sua casa. O policial alegou ter tido a impressão de que Hélio empunhava uma arma.
Foto: Eduardo Naddar / Agência O Dia
PM alegou ter tido impressão que homem empunhava arma | Foto: Eduardo Naddar / Agência O Dia

O inquérito concluído foi encaminhado na última quarta-feira para o Ministério Público pela delegada-titular da 20ª DP (Vila Isabel), Leila Goulart. “Ele teve a intenção de matar, estava no local, numa incursão, visualizou o que poderia ser uma arma, não tinha como distinguir e atirou. Agora, quanto ao erro, por se tratar de uma furadeira, isso cabe ao Ministério Público e ao juiz analisarem”, explica ela.

No início do mês, foi divulgado laudo da reconstituição do crime. Os peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) admitem que, “nas circunstâncias em que ocorreu o evento, era possível o policial ter confundido a furadeira de cor escura empunhada com uma arma de fogo”.

Os peritos afirmam que, pela distância de 28 metros do policial para a casa de Hélio, e pela “influência dos raios solares”, seria possível o policial ter percebido apenas uma “silhueta do objeto”. A luz do sol e a distância são apontados, “essencialmente”, como fortes obstáculos “para uma precisa e rápida identificação” do objeto.

UPP no Andaraí traz esperança

‘Viemos para ficar’. Essa foi a frase mais pronunciada ontem, no primeiro dia de funcionamento da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Morro do Andaraí, pelo capitão Victor Fernandes de Souza, comandante dos 229 PMs que patrulham a comunidade. Uma das missões do oficial é acabar com a desconfiança dos moradores sobre a permanência da polícia no local.

Entre os moradores, a expectativa por melhorias é grande. Nascido no morro, o artesão Hilton Rodrigues, 65 anos, vive numa casa humilde com a mãe, 93, e quatro netos. Ele cobrou mais oportunidades para a juventude.

Comunidade do Salgueiro receberá 11ª UPP

O Morro do Salgueiro, na Tijuca, foi ocupado na manhã desta sexta-feira pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope). A ação tem o objetivo de preparar o local para receber a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), a 11ª instalada na cidade.

Os cerca de 120 homens do Bope, apoiados por 90 policiais do Batalhão de Choque, chegaram ao Salgueiro por volta das 6h e ocuparam os principais acessos do morro. Não houve troca de tiros, mas, no início da incursão, houve queima de fogos, estratégia normalmente usada por traficantes para anunciar a chegada da polícia.

“Tivemos uma incursão pela área de mata, passando pelo Maciço da Tijuca, pelo Morro do Sumaré e também pela Rua General Roca. Estamos no terreno com duas bases montadas e já está havendo uma grande interação com os moradores”, disse o relações públicas da Polícia Militar (PM) do Rio, capitão Ivan Blaz.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a população local é estimada em 4 mil pessoas. Com a futura UPP, serão beneficiadas 29 comunidades e cerca de 155 mil pessoas, além dos moradores do entorno.
Bope faz operação no Salgueiro para instalar UPP

Homens do Bope começam a ocupar o Morro do Salgueiro. FOTO: Guilherme Pinto

O Batalhão de Operações Especiais (Bope) realiza uma operação na manhã desta sexta-feira, com cerca de 120 homens, no Morro do Salgueiro, na Tijuca, Zona Norte do Rio. A ação da polícia é parte do cronograma da Secretaria de Segurança de instalar UPPs na Grande Tijuca.

A operação de hoje segue o padrão e faz parte da primeira das três fases de implantação de uma UPP. A população estimada na área alcança 4 mil pessoas. Com a futura UPP do Salgueiro, o projeto passará a contar oficialmente com 11 unidades (quatro delas na Zona Norte da cidade), 29 comunidades e cerca de 155 mil pessoas beneficiadas diretamente.

A Polícia Militar .

Três homens são presos por corrupção ativa ao tentarem subornar PMs

O advogado Marcelo Martins Pacheco, de 44 anos, foi preso ao oferecer R$ 1.500 a PMs. - Foto: Marcelo Gomes



Todos se indignaram ao ouvir as notícias de que dois PMs queriam receber R$ 10 mil para liberar o motorista que atropelou e matou o filho da atriz Cissa Guimarães, Rafael Mascarenhas. Mas, na quarta-feira, um homem foi preso tentando subornar dois PMs. Nesta quinta, o caso se repetiu três vezes. Enquanto uns reclamam dos corruptos, outros não hesitam antes de se tornarem corruptores.

À noite, outros dois acusados de tentar subornar PMs foram presos e levados para a 6ª DP (Cidade Nova). O advogado Marcelo Martins Pacheco, de 44 anos, foi flagrado com cocaína na Rua Barão de Petrópolis, no Rio Comprido. Dentro do carro dele, um Vectra, os policiais do 1º BPM (Estácio) encontraram uma menor de 17 anos. Ela também estava com cocaína. Para escapar do flagrante, o advogado ofereceu R$ 1.500 aos PMs. Não adiantou.

— Ele chegou a dar carteirada, dizendo que era advogado. Mas mesmo assim demos voz de prisão por corrupção ativa — explicou o cabo Ericson, do 1º BPM.

No segundo caso, um menor de 17 anos foi flagrado dentro de um trem que seguia para a Central com seis tabletes de maconha, três sacolés de cocaína, uma pedra de crack e um cheirinho da loló. Para não ser levado à delegacia, o menor ofereceu R$ 30 aos PMs. Na delegacia, o adolescente disse que a maconha era para ele, mas o restante da droga seria para o irmão.

— Além da corrupção ativa, ele também foi autuado por tráfico, já que confessou que levaria a droga para o irmão — disse o soldado Neto, do Grupamento de Policiamento Ferroviário (GPFer).

Após o flagrante na 6ª DP, o menor foi encaminhado à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

Os cabos Ericson e Silvério prenderam um advogado por corrupção ativa após ele oferecer R$ 1.500 para ser liberado. - Foto: Marcelo Gomes



O terceiro caso ocorreu de madrugada. Quatro PMs prenderam um jovem de 18 anos que ofereceu R$ 19 para escapar da prisão. Eles receberão diploma, homenagens e folga no Dia dos Pais.

A iniciativa foi tomada pelo tenente-coronel Luiz Carlos Leal Gomes, comandante do 9º BPM (Rocha Miranda). Ele quer mostrar à tropa que iniciativas assim são bem-vindas no batalhão.

— Nossa orientação aqui no 9º BPM, assim como no comando da corporação, é tolerância zero com o crime. Seja ele qual for — afirmou o tenente-coronel Luiz Carlos.

O segundo sargento Sidnei Moraes, os cabos Waldemir Martins e Alexandre Vilares; e o soldado Alan dos Santos faziam uma blitz na Travessa da Amizade, Vila da Penha. O local é usado como rota de passagem de traficantes, que costumam assaltar e roubar carros nas região. Os PMs pararam o Peugout 207 dirigido por Allan Souza Anjos. Sem habilitação, ele teria entregado aos PMs sua carteira de identidade com R$ 19. E ainda perguntou: “Tá bom?”

— Os policiais disseram: “Sim, tá bom! Você está preso em flagrante por tentativa de corrupção ativa”. Na 38 DP (Irajá), o pai do rapaz ainda tentou intimidar os policiais afirmando que era influente e que conhecia outros policiais. Não adiantou: o rapaz ficou preso, acusado de corrupção ativa — lembrou o major André Silveira, subcomandante do 9º BPM.

Para o tenente-coronel e o major André, o caso dos policiais acusados de cobrar propina do atropelador do filho de Cissa Guimarães “respingou em toda a corporação”.

— Os policiais ficaram revoltados. A resposta está sendo individual, mas vai virar uma resposta de toda a corporação — garantiu o tenente-coronel Luiz Carlos.

domingo, 18 de julho de 2010

Coronel Príncipe afirma que não errou ao realizar a ação em Costa Barros
Operação, que resultou na morte de aluno dentro da sala, gera polêmica dentro da corporação

Rio - Responsável pela operação policial nas favelas da Quitanda e Pedreira, em Costa Barros — onde o menino Wesley Guilber de Andrade, 11 anos, morreu atingido por tiro dentro da sala de aula do Ciep Rubens Gomes, na manhã de sexta-feira — o ex-comandante do 9º BPM (Rocha Miranda), coronel Fernando Príncipe, lamenta a morte dele, mas defende que as operações sejam mantidas: “O Ciep é irrelevante. Se não houver Ciep, haverá uma casa, uma fábrica. Mas o pior é não realizar operações”.
Ricardo (de camisa de listras azuis e amarelas), pai de Wesley, chora na despedida ao filho | Foto: Severino Silva / Agência O Dia

A Delegacia de Homicídios recolheu 35 fuzis de PMs dos batalhões de Rocha Miranda, Barra da Tijuca, Bangu e Santa Cruz, que participaram da ação. As armas serão confrontadas com o projétil calibre 762 encontrado no corpo do menino, compatível com o tipo de fuzil usado por PMs. Policiais civis fizeram perícia ontem no Ciep para calcular de que ponto partiu o tiro.

>> FOTOGALERIA: Protesto e revolta após morte de menino de 11 anos dentro da escola

Wesley foi enterrado na manhã de ontem, no Cemitério de Irajá. No sepultamento, acompanhado por 70 pessoas, amigos da vítima e professores lembraram os momentos de horror. A professora do menino, Mariza Helena, foi a primeira a prestar socorro: “Quando ouvimos os primeiros tiros saímos da sala e nos posicionamos no corredor. Ali era um lugar que considerávamos mais seguro. Mas o tiroteio parou e voltamos para a sala de aula. De repente, ouvimos novos disparos. As crianças começaram a correr para fora, mas uma bala entrou na sala”.

Mariza contou que depois de ser atingido, Wesley ainda correu até o corredor. “Ele caiu no chão do corredor e começou a sangrar. Os coleguinhas gritavam pedindo que não deixasse ele morrer. Tenho 40 anos de magistério, 17 só nesta escola. Mas, depois disso, não sei se conseguirei voltar para a sala de aula”, desabafou.

Diretora da unidade, Rejane Faria passou mal no velório. “Tudo foi embora, todo o nosso trabalho. Me perdoa pai, me perdoa mãe”, lamentou ela no velório, aos prantos. Amanhã, as aulas no Ciep Rubens Gomes estão suspensas. Psicólogos e assistentes sociais da Secretaria Municipal de Educação se reunirão com professores e alunos, que vão vestidos de branco em pedido por paz.

Pai de Wesley, o comerciante Ricardo Freire cobrou a presença de autoridades do estado no último adeus ao filho. “Eles não se preocuparam porque os filhos deles andam de carros blindados e passam longe das áreas de risco”, disparou. O governo estadual arcou com o custo do enterro. “O tudo deles não é nada pra gente”, criticou.
Moradores fizeram manifestação a poucos metros do Ciep Rubens Gomes e da passarela de onde teria sido feito o disparo que matou Wesley | Foto: Severino Silva / Agência O Dia

Governador condena ação e pede desculpas à família

O governador Sérgio Cabral criticou a ação policial e pediu desculpas à família de Wesley: “Só se faz uma operação como aquela, com um Ciep funcionando, se for absolutamente impossível evitar. Não era o caso. É preciso pedir desculpas à esta família. Sou pai de cinco filhos e posso imaginar o que essa mãe, esse pai estão sentindo. A melhor maneira de homenagear o Wesley é continuar a luta pela pacificação.

Muito emocionados, os cerca de 20 funcionários do Ciep Rubens Gomes presentes ao enterro deram as mãos e formaram uma roda após o sepultamento para rezar. “Estamos muito tristes, mas temos que ser fortes. Que Deus conforte o coraçãozinho dos pais deles”, pediu uma professora.

“Nós fizemos tudo, tudo que era possível naquela hora”, disse o professor Felipe Ribeiro, que questionou a demora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para o socorro.

Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, o SAMU registrou uma ligação de socorro para Wesley, às 8h59. De acordo com a secretaria, ela cruzou com o carro que levava o menino para o hospital às 9h10, quando então conduziu a vítima até o Hospital Carlos Chagas, em Marechal Hermes.

Pai impedido de levar corpo para o Recife

Nascido em Olinda (PE), Wesley era filho único de pais separados. “Ele veio de tão longe para virar estatística no Rio”, lamentou o pai, que desejava sepultá-lo em sua cidade natal.

Familiares do menino acusaram funcionários do Instituto Médico-Legal (IML) de não deixarem o corpo permanecer lá enquanto agilizavam a transferência do cadáver para Recife. “Nem no momento de dor somos respeitados.

Cheguei do Recife às 21h de ontem, mas o governo já havia preparado tudo e os responsáveis pelo IML negaram a permanência do corpo sob ameaça de despejo”, revoltou-se Luiz Carlos Freire, 36, tio da vítima.

A Polícia Civil negou que tenha apressado a liberação corpo.

“OU É ASSIM, OU NÃO FAZ”, DEFENDE CORONEL SOBRE OPERAÇÃO POLICIAL EM FAVELAS

Afastado do comando do 9º BPM, o coronel Fernando Príncipe Martins abre fogo contra o comandante-geral da corporação, coronel Mário Sérgio Duarte, em entrevista ao DIA. “Com a minha exoneração, o comandante-geral diz para os outros comandantes que eles devem privilegiar a omissão e a covardia, devem privilegiar o não fazer”. Príncipe diz que não errou e que a perda de vidas inocentes, “eventualmente, vai acontecer”.

OPERAÇÕES EM FAVELAS

"A operação foi necessária. Empresários da Fazenda Botafogo já haviam falado comigo que não aguentavam mais. A ação começou às 8h20, havia 100 homens comandados por um major. Tínhamos como alvos a comunidade de Final Feliz e os morros da Pedreira, Lagartixa e Quitanda. O bandido é inconsequente, faz disparos em qualquer direção. Tivemos que trocar tiros. Não há outro jeito de se fazer operação. Ou é assim ou, então, não faz. A Inteligência diz que o bandido ele está lá dentro (da favela). Temos que ir lá. O que a polícia deve fazer? Não fazer nada é prevaricação. O delegado Alzir (Roberto Alzir Dias Chaves, Superintendente de Planejamento Operacional da Secretaria de Segurança) me ligou e cumprimentou pela operação.Você não tem como alvo o Ciep.

MORTE DE WESLEY
"Eu lamento muito, claro. Mas não fui responsável por ela, meus policiais também não. Com a minha exoneração, o comando mostra que não assume a responsabilidade de seus comandados. Não foi a primeira vez que um estudante foi atingido naquele Ciep e o poder público nunca providenciou a blindagem do prédio. Estive no local, vi o que poderia ser feito. Abomino a morte de inocentes, mas isso, eventualmente, vai acontecer.”

TRABALHO NO 9º BPM
O 9º Batalhão, quando eu o assumi, era inoperante. Um batalhão de guerra não pode ter dois blindados baixados (fora de condições de uso), 40 fuzis inservíveis. Começamos a entrar em território em que a PM não ia. Claro que, nesses locais iríamos encontrar delinquentes bem armados. Mas era preciso fazer. Na semana passada, delinquentes da região atacaram uma cabine da PM e mataram um taxista."

EXONERAÇÃO
"Lamento que o comandante-geral tenha me exonerado antes de me ouvir. Ele tem a função de apoiar seus comandados e de ser justo. Foi como se ele dissesse que não importa se houve erro ou acerto, não importa quem tem razão, o que não pode é colocar em risco sua função. Depois da minha exoneração, como oficiais e praças vão agir? Terão segurança para pegar suas asmas sabendo que poderão ser exonerados? Pior é a desmoralização de um servidor público. Há 2 meses, ele (o comandante-geral) me apresentou um quadro crítico no 9º BPM; agora, ao me exonerar, ele diz para a sociedade que o oficial não é competente.

INDUZIDO AO ERRO
"Nunca houve orientação do comandante-geral para que eu não fizesse este tipo de operação. Ao me exonerar, me disse que sua política privilegiava as UPPs. Eu então afirmei que ele havia me induzido ao erro, não havia sido firme em sua orientação. Ao contrário: ao me empossar no 9º BPM, ele fez um discurso na linha do combate. Afinal, trata-se de uma área onde há 100 favelas. O comandante-geral não foi injusto comigo pessoa física, foi com os os comandantes de batalhão.”

FUTURO NA PM
“Sob este comando, meu futuro na PM não deverá existir. Fui desmoralizado por um erro que não houve. Não acho que tenha condições de assumir novas funções”.

quarta-feira, 7 de julho de 2010

Mais um passo foi dado.

Câmara dos deputados aprova por unanimidade a chamada PEC dos Policiais


BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta terça-feira à noite, em primeiro turno e por unanimidade, a chamada PEC dos Policiais, que é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui um piso salarial para policiais dos estados - civis e militares - e bombeiros militares. Pelo texto aprovado, em 180 dias o governo terá que enviar ao Congresso projeto de lei propondo o valor do piso e ainda o funcionamento de um fundo a ser criado justamente para arcar com essa despesa. Mas a PEC aprovada teve seu texto totalmente esvaziado, pois foi retirado do texto qualquer valor. Sob aplausos das galerias, lotadas de policiais, e gritos de "Brasil", a PEC foi aprovada por 349 votos, sem votos contrários, dizendo apenas que "a remuneração dos policiais e bombeiros observará piso remuneratório definido em lei federal". O prazo de 180 dias começa a contar depois que a Emenda Constitucional for promulgada.

Agora, a PEC ainda tem que passar por um segundo turno de votação na Câmara. Em seguida, voltará para o Senado, onde terá que passar por mais dois turnos de votação.

Na verdade, O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), negociou o novo texto, retirando da proposta original o trecho que fixava já na Constituição um piso provisório para as categorias - de R$ 3,5 mil para soldados e de R$ 7 mil para oficiais. Mas a área econômica avisou que isso era insustentável para as contas públicas e que causaria um rombo de cerca de R$ 25 bilhões aos cofres públicos.

- O que é possível votar, é esse texto - disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Já o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) criticou a decisão de tratar do piso dos policiais na Constituição, defendendo que o assunto fosse tratado apenas em lei infraconstitucional.

- Deram um enrolada: deixaram os policiais satisfeitos e colocaram mais uma função para o presidente da República fazer. Ficará para o próximo presidente (enviar o projeto fixando o valor do piso) - disse Arnaldo Madeira.

Pelo texto, o governo enviará projeto de lei prevendo a criação do fundo e prazo para sua duração. O texto é genérico, mas a ideia é que o fundo seja formado com recursos federais e ajude a pagar os salários, quando os governos estaduais não conseguirem arcar com as despesas.

O texto principal da PEC já havia sido aprovado, mas a votação ficou inconclusa, o que possibilitou os deputados mudarem todo o texto nesta terça-feira. A PEC altera o artigo 144 da Constituição. Como se trata de PEC, ela tem votação qualificada, precisando ser aprovada por pelos menos 308 dos deputados e 49 senadores, em duas votações em cada Casa. Em casos de Emendas à Constituição, elas são promulgadas pelo Congresso, não cabendo vetos do presidente da República.

terça-feira, 6 de julho de 2010

Câmara aprova a PEC do piso dos policiais dos estados

O Plenário aprovou por 349 votos unânimes, em primeiro turno, a proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto aprovado, negociado pelo governo com os representantes da categoria, exclui da PEC o piso salarial provisório. A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno.

Entretanto, fica estabelecido um prazo de 180 dias para o Executivo enviar, ao Congresso, um projeto de lei propondo o piso definitivo e a criação de um fundo composto por tributos federais para ajudar os estados a pagá-lo, assim como o período da sua duração.

Em seguida, a sessão foi encerrada.

quinta-feira, 1 de julho de 2010

Em vigor reajuste para 300 mil
Governador sanciona pacote de aumentos para funcionalismo estadual, que começa a entrar na conta na folha deste mês, creditada em agosto, e se completa em 2014. Pessoal da saúde e professores levaram gratificações

Rio - Já estão em vigor, após sanção do governador Sérgio Cabral, os reajustes salariais para 300 mil servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas. Do grupo, 110 mil são da área de Segurança Pública. O dinheiro começa a entrar na conta no pagamento deste mês, a ser creditado em agosto. Mas todos os percentuais só se completam em 2014.

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Os aumentos vêm após intensa pressão do funcionalismo, que ao longo dos últimos quatro anos foi às ruas em busca de recuperação salarial. Vêm também depois de a arrecadação de ICMS, de janeiro a abril, totalizar R$ 7,187 bilhões — alta de 16,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

Os aumentos serão parcelados. Nesta página e na próxima é possível ver como se dará o parcelamento no último reajuste a ser aprovado na assembleia Legislativa (Alerj) antes das eleições. Ele foi para policiais militares, inspetores de segurança e administração penitenciária e para policiais civis (com exceção de delegados, cujo reajuste já fora aprovado e sancionado anteriormente). Virá em complemento aos 10% de aumento que entram entra em vigor hoje.

Sindicatos de profissionais da área de saúde (que vão receber gratificação de incentivo à qualificação de até R$ 480) e dos professores (terão atendida a reivindicação de incorporar da gratificação Nova Escola aos vencimentos) ficaram na bronca. Queriam um aumento direto sobre os vencimentos. Docentes fizeram novo protesto ontem mesmo.

Cabral reagiu e disse considerar como reajuste a incorporação da Nova Escola, aprovada ano passado e que teve uma parcela antecipada para este mês: “O padrão salarial dos professores é mais que o dobro se for somado tempo de serviço. Cada inclusão de uma parcela da Nova Escola tem uma consequência não só na base salarial mas no salário como um todo”, disse. Certamente, porém, ainda escutará protestos.

Enquadramento por formação na Educação

O pacote de reajustes estava fechado, quando a Coluna ficou sabendo que outra reivindicação antiga dos docentes estava saindo da gaveta: o enquadramento por formação. O justo adicional virá para quem conclui especialização, mestrado e doutorado. Junto com a incorporação da gratificação Nova Escola, a medida era bandeira histórica nas escolas estaduais.

No Diário Oficial de hoje sai a relação nominal dos deferimentos de Enquadramento por Formação dos professores, de acordo com a Lei de Plano de Cargos e Salários 1.614/90. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, serão beneficiados nove processos coletivos referentes aos anos de 2004 a 2008, atendendo a 6.521 professores com R$ 2,78 milhões.

Superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Marcus Medina, informou à Coluna que o benefício não era concedido por um período que dava para concluir especialização e mestrado. Com a incorporação do enquadramento, os profissionais sobem 12% no nível de referência. O benefício incide também sobre o adicional do tempo de serviço.