Plenário tem pauta trancada por cinco medidas provisórias
Em sessões extras, poderão ser votadas matérias como o fundo social do pré-sal e o piso salarial para policiais e bombeiros dos estados.
A pauta do Plenário está trancada por cinco medidas provisórias nas sessões ordinárias. A principal delas (484/10) permite que a União transfira R$ 800 milhões a onze estados no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela própria MP. Outras matérias relevantes poderão ser votadas em sessões extraordinárias se forem pautadas pelo presidente Michel Temer, mediante acordo com os líderes partidários.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), quer votar as mudanças feitas pelo Senado na regulamentação do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina. (PL 5940/09), além do novo texto da proposta de piso salarial para os bombeiros e os policiais dos estados (tema da PEC 446/09).
O texto principal dessa PEC já foi aprovado, mas para concluir o primeiro turno de votação os deputados precisam analisar destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal.. Depois de negociações, os representantes da categoria aceitaram excluir do texto os valores de um piso provisório. Vaccarezza também quer limitar o tempo de existência de um fundo com tributos federais que seria criado para ajudar os estados a pagar os aumentos.
Pré-sal
O PL 5940/09 retorna do Senado com mudanças. Originalmente, o projeto tratava apenas da criação de um fundo social para aplicar recursos do pré-sal em áreas como educação e combate à pobreza.
Os senadores incluíram no texto as regras para a exploração do petróleo nessa área e mantiveram a nova distribuição dos royaltiesValor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental. com base nos critérios dos fundos constitucionais dos estados (FPE) e dos municípios (FPMTransferência constitucional da União aos municípios, composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Para efeitos do FPM, os municípios são divididos em 16 faixas populacionais; assim, cada um deles recebe recursos proporcionais ao seu número de habitantes, de acordo com cálculos feitos anualmente pelo IBGE.). Esses temas constavam do PL 5938/09.
Saúde
Já a oposição quer votar o Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta os recursos destinados à Saúde por municípios, estados e União.
Para finalizar a votação do projeto, o Plenário precisa votar apenas um destaque da oposição, que pretende retirar do texto a previsão de cobrança da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O governo quer criar esse novo tributo, nos moldes da extinta CPMF, para financiar o setor.
Ensino médio
Além de permitir a transferência de R$ 800 milhões para o ensino médio, a MP 484/10 libera outros R$ 800 milhões para todos os estados por meio do fundo de participação (FPE), como ajuda emergencial devido à queda de arrecadação provocada pela crise econômica.
O reforço temporário para o ensino médio atenderá a estados das regiões Norte e Nordeste que apresentaram valor anual gasto por aluno inferior ao valor médio encontrado para essas regiões, segundo cálculos do FundebO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência até 2020. A partir de 2010, será composto por 10% da contribuição total de estados e municípios..
Participarão do programa Sergipe e Rio Grande do Norte, além dos nove estados que, pelo Fundeb, recebem normalmente complementação da União para os ensinos fundamental e médio (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí).
Brasil 2016
Também na pauta, estão duas MPs sobre a organização das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro (RJ). A primeira delas (488/10) cria a empresa Brasil 2016, para prestar serviços de elaboração e revisão de estudos e projetos relacionados às Olimpíadas.
A segunda (489/10) autoriza a União a participar da Autoridade Pública Olímpica (APO), que coordenará as ações governamentais dirigidas aos Jogos Olímpicos. Participarão ainda do consórcio os governos do estado e do município do Rio de Janeiro. Nenhuma dessas MPs tranca a pauta.
Confira as outras MPs pautadas que trancam os trabalhos:
- 483/10: dá status de ministérios a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República;
- 485/10: abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no valor global de R$ 1,6 bilhão;
- 486/10: abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão; e
- 487/10: amplia o limite de financiamentos do BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa. destinados à compra e produção de bens de capital e à inovação tecnológica.
sexta-feira, 18 de junho de 2010
quinta-feira, 10 de junho de 2010
Royalties: Cabral ataca decisão do Senado, diz que confia em Lula e congela reajustes dos servidores
Rio - O governador Sérgio Cabral concedeu uma entrevista coletiva, nesta quinta-feira, para falar sobre a decisão do Senado, que durante a madrugada, aprovou o texto definitivo da Emenda Ibsen, que distribui os recursos dos royalties aos estados brasileiros. O texto definitivo foi acatado por 41 votos a 28
Dentre as consequências que Rio sofrerá com a perda do dinheiro dos royalties, qual delas é a pior?
Congelamento do aumento nos salários dos sevidores públicos?
Perda de capacidade de investimento em infraestrutura?
"Conversei com presidente Lula há 1h e ele me garantiu que o que vale é o acordado entre mim e ele há 7 meses, que trata do pré-sal ja licitado. Acreditamos no veto", Cabral.
O governador prometeu ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de nova derrota. "Caso o presidente Lula vete a lei dos royalties e o Congresso derrube o veto, o Governo do Rio de Janeiro irá ao STF", afirmou.
Foto: Paulo Araújo / Agência O Dia
Governador Sérgio Cabral concede entrevista no auditório do Palácio Guanabara, em Laranjeiras, Zona Sul do Rio | Foto: Paulo Araújo / Agência O Dia
Cabral voltou a atacar a decisão dos parlamentares, afirmando que os estados do Rio e do Espírito Santo estão sendo roubados. "O que estão fazendo com Rio e Espírito Santo é roubo e desrespeito. Os recursos divididos não ajudam os demais estados", disse.
Visivelmente irritado, o governador afirmou que o estado vem cumprindo rigorosamente a lei e com responsabilidade. "O Rio tem feito seu dever de casa, saneamento fiscal, investindo os 5% no meio ambiente com responsabilidade. Os recursos dos royalties são rigorosamente aplicados como diz a lei pelo Estado do Rio. E a população não pode ser sacrificada", completou.
Por último Cabral pediu a compreensão dos servidores em relação ao reajuste salarial prometido anteriormente. Para o governador, nada poderá ser feito para os trabalhadores enquanto a situação dos royalties não for definida.
"Tomei decisão de retirar todas mensagens de reajuste de servidores públicos até que se resolva questão dos royalties. Só manterei mensagem de reajuste dos servidores da segurança pública. Temos que fazer um sacrifício por estes que estão dedicando suas vidas. Peço compreensão de todos servidores. Isso sanado, o reajuste será recomposto. O Rio cumpriu o seu dever fiscal e legal", disse.
Na quarta-feira, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou uma emenda que trata da distribuição de royalties do petróleo ao substitutivo de Romero Jucá. O texto causou mal-estar no Senado, mas foi aprovado pelos senadores em votação na madrugada desta quinta-feira.
Rio - O governador Sérgio Cabral concedeu uma entrevista coletiva, nesta quinta-feira, para falar sobre a decisão do Senado, que durante a madrugada, aprovou o texto definitivo da Emenda Ibsen, que distribui os recursos dos royalties aos estados brasileiros. O texto definitivo foi acatado por 41 votos a 28
Dentre as consequências que Rio sofrerá com a perda do dinheiro dos royalties, qual delas é a pior?
Congelamento do aumento nos salários dos sevidores públicos?
Perda de capacidade de investimento em infraestrutura?
"Conversei com presidente Lula há 1h e ele me garantiu que o que vale é o acordado entre mim e ele há 7 meses, que trata do pré-sal ja licitado. Acreditamos no veto", Cabral.
O governador prometeu ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de nova derrota. "Caso o presidente Lula vete a lei dos royalties e o Congresso derrube o veto, o Governo do Rio de Janeiro irá ao STF", afirmou.
Foto: Paulo Araújo / Agência O Dia
Governador Sérgio Cabral concede entrevista no auditório do Palácio Guanabara, em Laranjeiras, Zona Sul do Rio | Foto: Paulo Araújo / Agência O Dia
Cabral voltou a atacar a decisão dos parlamentares, afirmando que os estados do Rio e do Espírito Santo estão sendo roubados. "O que estão fazendo com Rio e Espírito Santo é roubo e desrespeito. Os recursos divididos não ajudam os demais estados", disse.
Visivelmente irritado, o governador afirmou que o estado vem cumprindo rigorosamente a lei e com responsabilidade. "O Rio tem feito seu dever de casa, saneamento fiscal, investindo os 5% no meio ambiente com responsabilidade. Os recursos dos royalties são rigorosamente aplicados como diz a lei pelo Estado do Rio. E a população não pode ser sacrificada", completou.
Por último Cabral pediu a compreensão dos servidores em relação ao reajuste salarial prometido anteriormente. Para o governador, nada poderá ser feito para os trabalhadores enquanto a situação dos royalties não for definida.
"Tomei decisão de retirar todas mensagens de reajuste de servidores públicos até que se resolva questão dos royalties. Só manterei mensagem de reajuste dos servidores da segurança pública. Temos que fazer um sacrifício por estes que estão dedicando suas vidas. Peço compreensão de todos servidores. Isso sanado, o reajuste será recomposto. O Rio cumpriu o seu dever fiscal e legal", disse.
Na quarta-feira, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou uma emenda que trata da distribuição de royalties do petróleo ao substitutivo de Romero Jucá. O texto causou mal-estar no Senado, mas foi aprovado pelos senadores em votação na madrugada desta quinta-feira.
terça-feira, 1 de junho de 2010
Polícia Militar abre inscrições para 3.600 vagas
Andréa Machado - Extra
A Polícia Militar do Rio divulgou, nesta segunda, o edital do seu novo concurso para soldado. São 3.600 vagas, sendo 2.800 para candidatos do sexo masculino e 800 para mulheres. Grande parte dos aprovados ficará lotada nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Nos quatro anos do governo Sérgio Cabral, esta é a quarta seleção para a patente de soldado. No total, foram oferecidas 12.700 vagas para ambos os sexos, na capital e no interior.
As inscrições ficarão abertas até o dia 30 de junho. Até sexta-feira, dia 4, a PM aceitará pedidos para isenção da taxa $inscrição de R$ 65. É preciso comprovar renda mensal familiar menor ou igual a um salário mínimo (R$ 510). O pedido deverá ser feito pelo site www.policiamilitar.rj.gov.br, assim com a inscrição.
A PM oferece computadores para aqueles que não têm acesso à internet. Haverá atendimento em vários locais, inclusive na Avenida dos Estados s/ºn, em Campo Grande, e na Avenida Salvador de Sá 2, no Estácio. Outros endereços estão no edital, disponível no site www.extraonline.com.br/economia/vidaganha.
Podem concorrer pessoas com nível médio e carteira de motorista "B", com idade de 18 anos (até a data de matrícula) a 30 anos (até a data limite do período de inscrição). Homens devem medir no mínimo 1,65m, e mulheres, 1,60m.
A prova escrita será no dia 26 de setembro. Além da redação, os candidatos vão responder a questões de Português, História e Geografia do Rio, Direitos Humanos, Sociologia, Legislação de Trânsito e Informática.
Andréa Machado - Extra
A Polícia Militar do Rio divulgou, nesta segunda, o edital do seu novo concurso para soldado. São 3.600 vagas, sendo 2.800 para candidatos do sexo masculino e 800 para mulheres. Grande parte dos aprovados ficará lotada nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Nos quatro anos do governo Sérgio Cabral, esta é a quarta seleção para a patente de soldado. No total, foram oferecidas 12.700 vagas para ambos os sexos, na capital e no interior.
As inscrições ficarão abertas até o dia 30 de junho. Até sexta-feira, dia 4, a PM aceitará pedidos para isenção da taxa $inscrição de R$ 65. É preciso comprovar renda mensal familiar menor ou igual a um salário mínimo (R$ 510). O pedido deverá ser feito pelo site www.policiamilitar.rj.gov.br, assim com a inscrição.
A PM oferece computadores para aqueles que não têm acesso à internet. Haverá atendimento em vários locais, inclusive na Avenida dos Estados s/ºn, em Campo Grande, e na Avenida Salvador de Sá 2, no Estácio. Outros endereços estão no edital, disponível no site www.extraonline.com.br/economia/vidaganha.
Podem concorrer pessoas com nível médio e carteira de motorista "B", com idade de 18 anos (até a data de matrícula) a 30 anos (até a data limite do período de inscrição). Homens devem medir no mínimo 1,65m, e mulheres, 1,60m.
A prova escrita será no dia 26 de setembro. Além da redação, os candidatos vão responder a questões de Português, História e Geografia do Rio, Direitos Humanos, Sociologia, Legislação de Trânsito e Informática.
sexta-feira, 28 de maio de 2010
Governo volta a adiar análise da PEC 300
"Depois de chegar a ser anunciado como item da pauta de sessão extraordinária, piso dos policiais e bombeiros acaba adiado novamente. Na próxima semana, líder do governo apresentará proposta oficial para negociação"
Era tudo o que o governo queria. Após o dia de negociações com policiais e bombeiros, onde a PEC 300 chegou a ser anunciada às categorias como item na pauta da sessão extraordinária de hoje, o governo conseguiu adiar mais uma vez a análise da matéria.
Na próxima terça-feira (1°), às 16h30 , o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), trará uma proposta oficial do governo para o reajuste salarial dos profissionais de segurança.
Após reunião encerrada há pouco com lideranças da polícia, o petista classificou como “passo imenso” o fato de a categoria aceitar a retirada do piso salarial para policiais e bombeiros da PEC 300. Vaccarezza explicou que foram pedidas garantias de prazo para elaboração de um eventual projeto de lei, além de valores para do piso previsto na proposta de emenda à Constituição.
O petista chegou a levantar a possibilidade de o projeto contendo o reajuste salarial ser elaborado 180 dias após a promulgação da PEC. “Não dá para adiantar. Um projeto de lei agora não dá porque vai ter eleições no país e os governadores vão mudar”, argumentou o parlamentar.
Contrapondo com a comemoração governista, policiais e bombeiros saíram frustrados da reunião. Rebatendo o argumento de que não há quorum suficiente para analisar uma PEC nesta noite, um policial, que pediu para não ser identificado, desabafou: “Toda semana é a mesma pilantragem”. O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno na Casa em março passado.
No início da tarde, enquanto estavam reunidos numa comissão da Câmara, as categorias da segurança chegaram a cogitar a possibilidade de invadir o Salão Verde da Casa para pressionar a votação da matéria. Entretanto, lideranças foram enviadas para conversar com deputados durante todo o processo de negociação e a ideia de invadir as dependências da Câmara acabou por perder força.
Parlamentares pró-PEC 300 criticaram esse novo adiamento da análise da matéria. “Os policiais estão morrendo de decepção”, resumiu o deputado Major Fábio (DEM-PB).
"Depois de chegar a ser anunciado como item da pauta de sessão extraordinária, piso dos policiais e bombeiros acaba adiado novamente. Na próxima semana, líder do governo apresentará proposta oficial para negociação"
Era tudo o que o governo queria. Após o dia de negociações com policiais e bombeiros, onde a PEC 300 chegou a ser anunciada às categorias como item na pauta da sessão extraordinária de hoje, o governo conseguiu adiar mais uma vez a análise da matéria.
Na próxima terça-feira (1°), às 16h30 , o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), trará uma proposta oficial do governo para o reajuste salarial dos profissionais de segurança.
Após reunião encerrada há pouco com lideranças da polícia, o petista classificou como “passo imenso” o fato de a categoria aceitar a retirada do piso salarial para policiais e bombeiros da PEC 300. Vaccarezza explicou que foram pedidas garantias de prazo para elaboração de um eventual projeto de lei, além de valores para do piso previsto na proposta de emenda à Constituição.
O petista chegou a levantar a possibilidade de o projeto contendo o reajuste salarial ser elaborado 180 dias após a promulgação da PEC. “Não dá para adiantar. Um projeto de lei agora não dá porque vai ter eleições no país e os governadores vão mudar”, argumentou o parlamentar.
Contrapondo com a comemoração governista, policiais e bombeiros saíram frustrados da reunião. Rebatendo o argumento de que não há quorum suficiente para analisar uma PEC nesta noite, um policial, que pediu para não ser identificado, desabafou: “Toda semana é a mesma pilantragem”. O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno na Casa em março passado.
No início da tarde, enquanto estavam reunidos numa comissão da Câmara, as categorias da segurança chegaram a cogitar a possibilidade de invadir o Salão Verde da Casa para pressionar a votação da matéria. Entretanto, lideranças foram enviadas para conversar com deputados durante todo o processo de negociação e a ideia de invadir as dependências da Câmara acabou por perder força.
Parlamentares pró-PEC 300 criticaram esse novo adiamento da análise da matéria. “Os policiais estão morrendo de decepção”, resumiu o deputado Major Fábio (DEM-PB).
sexta-feira, 14 de maio de 2010
Relator quer taxar bebidas para garantir piso salarial da polícia
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana vai propor a taxação de bebidas alcóolicas para garantir o dinheiro necessário ao piso salarial dos policiais e bombeiros. A informação é do relator da CPI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante audiência pública para discutir o piso salarial de policiais e bombeiros e a criação da Polícia Penal (PECs 300/08 e 308/04).
O relatório, que será entregue até o final do mês de maio, também vai propor medidas para o controle das fronteiras e a profissionalização do sistema carcerário.
De acordo com o parlamentar, o imposto sobre as bebidas seria criado nos moldes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com caráter transitório, para garantir os recursos necessários para custear o piso salarial de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que seja criado um fundo específico.
Álcool e violência
Pimenta disse que escolheu o mercado de bebidas alcóolicas por conta da relação direta entre o consumo de álcool e as ocorrências policiais. “Se algum setor tiver de contribuir com a segurança pública, deve ser aquele que contribui para aumentar os índices de violência e o número de acidentes de trânsito”, defendeu o parlamentar.
A proposta teve boa aceitação entre os participantes da audiência. De acordo com o presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos, Soldados, Policiais e Bombeiros Militares do Brasil, Leonel Lucas Leme, a sugestão de Paulo Pimenta pode permitir a retomada da votação da proposta, que foi aprovada em março deste ano e retirada de pauta.
O texto aprovado pelo Plenário é o da PEC 446/09, que prevaleceu sobre a PEC 300/08, e definiu o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que uma lei federal determine os valores permanentes.
Leonel Lucas Lima disse que, em 2009, dos 322 policiais militares mortos no País, 5% cometeram suicídio, 30% morreram em serviço e 65% morreram no exercício de atividades paralelas, fazendo “bico”, no subemprego. Ele disse ainda que 11% da força está afastada por problemas psicológicos. “O que pode resolver essa situação é a aprovação do novo piso”, defendeu Lima. “Essa proposta vai garantir salário digno, vai tirar o policial do ‘bico’, vai permitir que ele possa comprar uma casa”, disse.
Greve de policiais
Durante a audiência, parlamentares e representantes dos policiais e bombeiros denunciaram que há uma suposta manobra do governo para evitar a conclusão do exame da PEC 446/09. O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Jânio Bosco Gandra, informou que a Polícia Civil vai entrar em greve por período indeterminado se os deputados não votarem a proposta até a próxima terça-feira, 18. “Os líderes partidários estão agindo de forma truculenta para impedir a votação. Isso não é democrático”, disse Gandra.
Segundo ele, alguns deputados aproveitam o clima de campanha para defender a proposta nos corredores, mas na verdade não querem colocar a PEC em pauta porque votariam contra o texto. “Não dá mais para ficarmos nos corredores da Câmara ouvindo palavras de apoio de deputados que votam contra a proposta.”
Para os deputados Major Fábio (DEM-PB) e Capitão Assumção (PSB-ES), a ideia do líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP) de antecipar o recesso branco para junho é um exemplo das manobras do governo para adiar as votações da Casa. “O governo esta usando de todas as artimanhas para que nada seja votado este ano”, disse Assumção.
Polícia Penal
O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio de Janeiro, Francisco Rodrigues, defendeu a criação da Polícia Penal, prevista na PEC 308/04. Segundo ele, a profissionalização dos agentes que trabalham nas prisões é a maneira de quebrar o ciclo atual em que as penitenciárias pioram os criminosos ao invés de promover a ressocialização.
“Hoje o agente penitenciário é o braço do estado responsável por dizer não ao preso. Se ele quer médico, temos de dizer não, se quer assistente social, dizemos que não. Como podemos ressocializá-lo dessa maneira?”, disse. Rodrigues defendeu ainda que o sistema de segurança pública do País só será eficaz se tratar também do sistema penitenciário e não apenas do policiamento e da Justiça.
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/147782-RELATOR-QUER-TAXAR-BEBIDAS-PARA-GARANTIR-PISO-SALARIAL-DA-POLICIA.html
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana vai propor a taxação de bebidas alcóolicas para garantir o dinheiro necessário ao piso salarial dos policiais e bombeiros. A informação é do relator da CPI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante audiência pública para discutir o piso salarial de policiais e bombeiros e a criação da Polícia Penal (PECs 300/08 e 308/04).
O relatório, que será entregue até o final do mês de maio, também vai propor medidas para o controle das fronteiras e a profissionalização do sistema carcerário.
De acordo com o parlamentar, o imposto sobre as bebidas seria criado nos moldes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com caráter transitório, para garantir os recursos necessários para custear o piso salarial de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que seja criado um fundo específico.
Álcool e violência
Pimenta disse que escolheu o mercado de bebidas alcóolicas por conta da relação direta entre o consumo de álcool e as ocorrências policiais. “Se algum setor tiver de contribuir com a segurança pública, deve ser aquele que contribui para aumentar os índices de violência e o número de acidentes de trânsito”, defendeu o parlamentar.
A proposta teve boa aceitação entre os participantes da audiência. De acordo com o presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos, Soldados, Policiais e Bombeiros Militares do Brasil, Leonel Lucas Leme, a sugestão de Paulo Pimenta pode permitir a retomada da votação da proposta, que foi aprovada em março deste ano e retirada de pauta.
O texto aprovado pelo Plenário é o da PEC 446/09, que prevaleceu sobre a PEC 300/08, e definiu o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que uma lei federal determine os valores permanentes.
Leonel Lucas Lima disse que, em 2009, dos 322 policiais militares mortos no País, 5% cometeram suicídio, 30% morreram em serviço e 65% morreram no exercício de atividades paralelas, fazendo “bico”, no subemprego. Ele disse ainda que 11% da força está afastada por problemas psicológicos. “O que pode resolver essa situação é a aprovação do novo piso”, defendeu Lima. “Essa proposta vai garantir salário digno, vai tirar o policial do ‘bico’, vai permitir que ele possa comprar uma casa”, disse.
Greve de policiais
Durante a audiência, parlamentares e representantes dos policiais e bombeiros denunciaram que há uma suposta manobra do governo para evitar a conclusão do exame da PEC 446/09. O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Jânio Bosco Gandra, informou que a Polícia Civil vai entrar em greve por período indeterminado se os deputados não votarem a proposta até a próxima terça-feira, 18. “Os líderes partidários estão agindo de forma truculenta para impedir a votação. Isso não é democrático”, disse Gandra.
Segundo ele, alguns deputados aproveitam o clima de campanha para defender a proposta nos corredores, mas na verdade não querem colocar a PEC em pauta porque votariam contra o texto. “Não dá mais para ficarmos nos corredores da Câmara ouvindo palavras de apoio de deputados que votam contra a proposta.”
Para os deputados Major Fábio (DEM-PB) e Capitão Assumção (PSB-ES), a ideia do líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP) de antecipar o recesso branco para junho é um exemplo das manobras do governo para adiar as votações da Casa. “O governo esta usando de todas as artimanhas para que nada seja votado este ano”, disse Assumção.
Polícia Penal
O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio de Janeiro, Francisco Rodrigues, defendeu a criação da Polícia Penal, prevista na PEC 308/04. Segundo ele, a profissionalização dos agentes que trabalham nas prisões é a maneira de quebrar o ciclo atual em que as penitenciárias pioram os criminosos ao invés de promover a ressocialização.
“Hoje o agente penitenciário é o braço do estado responsável por dizer não ao preso. Se ele quer médico, temos de dizer não, se quer assistente social, dizemos que não. Como podemos ressocializá-lo dessa maneira?”, disse. Rodrigues defendeu ainda que o sistema de segurança pública do País só será eficaz se tratar também do sistema penitenciário e não apenas do policiamento e da Justiça.
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/147782-RELATOR-QUER-TAXAR-BEBIDAS-PARA-GARANTIR-PISO-SALARIAL-DA-POLICIA.html
quarta-feira, 12 de maio de 2010
Major Fábio denuncia tentativa de antecipar o recesso para impedir votação da PEC 300
A+ A-
Publicado por Lindjane Pereira em 12/05/2010 | 11h10 Atualizada em ( 12/05/2010 | 11h13 )
O paraibano Major Fábio (DEM) subiu a tribuna da Câmara nesta terça-feira (11) para comemorar a disposição do presidente da Câmara de incluir a PEC 300 na pauta do Plenário na próxima semana e lamentar a informação veiculada na imprensa nacional de que o líder do Governo quer antecipar o recesso parlamentar.
“Na semana que vem, estaremos aqui para retomar a votação da PEC 300. Todos os Policiais Militares e Bombeiros já têm conhecimento dessa decisão. Estaremos aqui na próxima semana com muitas caravanas de todos os Estados”, assegurou Fábio.
O Major Fábio estranhou as declarações do líder do Governo na Câmara, Candido Vacarrezza (PT-SP), que sugeriu antecipar o recesso parlamentar para possibilitar com que os parlamentares acompanhem os jogos da Copa do Mundo. “Essas idéias, infelizmente, só diminuem a aprovação e a credibilidade desta Casa”.
O Major Fábio alertou para mais uma manobra governista na tentativa de impedir a conclusão da votação dos destaques da PEC 300 em dois turnos no Plenário. Porém, o presidente da Câmara já comunicou que a idéia de antecipar o recesso não será acatada.
"Todos os brasileiros, principalmente os Policiais Militares, Civis e Bombeiros, sabem do interesse que tem o deputado Cândido Vaccarezza em não votar a PEC 300, mas, se Deus quiser, na semana de 18 e 19 votaremos, e vamos aprovar, nesta Casa, com as galerias cheias de caravanas", finalizou o Major Fábio sendo apoiado pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) que presidia a Sessão.
A+ A-
Publicado por Lindjane Pereira em 12/05/2010 | 11h10 Atualizada em ( 12/05/2010 | 11h13 )
O paraibano Major Fábio (DEM) subiu a tribuna da Câmara nesta terça-feira (11) para comemorar a disposição do presidente da Câmara de incluir a PEC 300 na pauta do Plenário na próxima semana e lamentar a informação veiculada na imprensa nacional de que o líder do Governo quer antecipar o recesso parlamentar.
“Na semana que vem, estaremos aqui para retomar a votação da PEC 300. Todos os Policiais Militares e Bombeiros já têm conhecimento dessa decisão. Estaremos aqui na próxima semana com muitas caravanas de todos os Estados”, assegurou Fábio.
O Major Fábio estranhou as declarações do líder do Governo na Câmara, Candido Vacarrezza (PT-SP), que sugeriu antecipar o recesso parlamentar para possibilitar com que os parlamentares acompanhem os jogos da Copa do Mundo. “Essas idéias, infelizmente, só diminuem a aprovação e a credibilidade desta Casa”.
O Major Fábio alertou para mais uma manobra governista na tentativa de impedir a conclusão da votação dos destaques da PEC 300 em dois turnos no Plenário. Porém, o presidente da Câmara já comunicou que a idéia de antecipar o recesso não será acatada.
"Todos os brasileiros, principalmente os Policiais Militares, Civis e Bombeiros, sabem do interesse que tem o deputado Cândido Vaccarezza em não votar a PEC 300, mas, se Deus quiser, na semana de 18 e 19 votaremos, e vamos aprovar, nesta Casa, com as galerias cheias de caravanas", finalizou o Major Fábio sendo apoiado pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) que presidia a Sessão.
domingo, 9 de maio de 2010
PEC 300 será votada dia 18
Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer confirma votação da PEC 300 para o próximo dia 18
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), reafirmou durante o Programa Fatos e Opiniões desta quinta-feira (6), que entre os dias 18 e19 vai levar a PEC 300 para votação em Plenário.
-A próxima semana é o prazo para que haja a tentativa de um acordo. Eu levarei ao Plenário de qualquer maneira. Se houver um acordo muito bem, melhor que vá acordado para o Plenário. Agora, não vou deixar isso no colo da presidência da Câmara, vou levar ao Plenário daqui a duas semanas, confirmou Temer.
O deputado federal Major Fábio (DEM-PB) está confiante na palavra do presidente e já iniciou a mobilização dos Policiais e Bombeiros para participarem da votação no próximo dia 18. “Chegou a hora, o grande dia. Quero convocar os nossos guerreiros da segurança a estarem em Brasília, na semana do dia 18, como confirmou o presidente da Câmara. Estaremos juntos para continuar a pressão em prol da PEC 300”, disse Fábio.
Além do deputado federal paraibano Major Fábio, os parlamentares Capitão Assumção (PSB-ES) e Paes de Lira (PTC-SP) também estão convocando os PMs e BMs para participarem da votação da PEC 300 na Câmara Federal.
Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer confirma votação da PEC 300 para o próximo dia 18
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), reafirmou durante o Programa Fatos e Opiniões desta quinta-feira (6), que entre os dias 18 e19 vai levar a PEC 300 para votação em Plenário.
-A próxima semana é o prazo para que haja a tentativa de um acordo. Eu levarei ao Plenário de qualquer maneira. Se houver um acordo muito bem, melhor que vá acordado para o Plenário. Agora, não vou deixar isso no colo da presidência da Câmara, vou levar ao Plenário daqui a duas semanas, confirmou Temer.
O deputado federal Major Fábio (DEM-PB) está confiante na palavra do presidente e já iniciou a mobilização dos Policiais e Bombeiros para participarem da votação no próximo dia 18. “Chegou a hora, o grande dia. Quero convocar os nossos guerreiros da segurança a estarem em Brasília, na semana do dia 18, como confirmou o presidente da Câmara. Estaremos juntos para continuar a pressão em prol da PEC 300”, disse Fábio.
Além do deputado federal paraibano Major Fábio, os parlamentares Capitão Assumção (PSB-ES) e Paes de Lira (PTC-SP) também estão convocando os PMs e BMs para participarem da votação da PEC 300 na Câmara Federal.
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