terça-feira, 1 de setembro de 2009

Projeto de lei restringe venda de fardas

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa receberá, nesta terça-feira, solicitação para que um projeto de lei que regulamenta a venda de uniformes militares nas lojas do no Rio de Janeiro seja colocado em pauta para ser votado em regime de urgência.

De acordo com o projeto, a venda só poderá ser realizada após a realização de um cadastro pessoal do comprador. No registro deve constar nome, endereço, telefone, CPF, identidade e o nome de duas pessoas para confirmar as informações. A ficha contendo esses dados será encaminhada para a Secretaria de Segurança, que ficará responsável em verificar a veracidade de seu conteúdo.

O projeto, do deputado Jorge Babu (sem partido), determina ainda que, caso as lojas não cumpram a lei, poderão sofrer sanções que variam de multa até a cassação do alvará.

O comércio livre de fardas foi denunciado domingo, no Fantástico. Nesta segunda-feira, cinco bandidos invadiram a casa de um dirigente da Confederação brasileira de Vôlei (CBV) usando coletes com a inscrição da Polícia Federal.

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