sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Perguntas e respostas sobre a Bolsa Copa e Bolsa Olímpica


1 - Quais serão os profissionais beneficiados? Qual é o valor das bolsas?

Os 170 mil policiais que atualmente estão inscritos na Bolsa Formação manterão o benefício, uma vez que o critério estabelece que o valor referência do salário a sua ...
continuidade diz respeito à remuneração do dia da inscrição no curso e no projeto. Eles poderão, ainda, migrar para as Bolsas Copa e Olímpica com a mesma inscrição, desde que sejam selecionados pelos estados e façam os cursos especiais de formação. Importante ressaltar que as bolsas não podem ser acumuladas.

Bolsa Copa: policiais civis e militares e bombeiros lotados nos estados-membros da Copa do Mundo de 2014 que tenham cursado o Ciclo Especial de Formação para Segurança em Eventos Esportivos e que cumpram as condicionalidades estabelecidas pelo Decreto 7081/2010, dentre elas integrar unidade responsável pela segurança de eventos esportivos. Os profissionais serão selecionados pelos respectivos estados, mediante critérios técnicos e isentos. O valor da Bolsa Copa será reajustado de forma gradual, começando com R$ 550 em 2010; R$ 655 em 2011; R$ 760 em 2012; R$ 865 em 2013 e R$ 1000 em 2014.

Estados que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Bolsa Olímpica: policiais militares, civis e bombeiros do estado do Rio de Janeiro e guardas municipais da capital fluminense que recebam menos de R$ 3200 e que exerçam atividades estritamente de segurança pública. A Bolsa Olímpica tem o valor fixo de R$ 1200.

2 - Serão apenas os que trabalharem no evento ou todos os profissionais do estado?

Bolsa Copa: todos aqueles que forem integrados nas operações de segurança do evento, seja através de atos preparatórios, seja para formação de reserva, tendo previamente participado do curso de formação especial. A responsabilidade da seleção será sempre do estado-membro.

Bolsa Olímpica: a meta será alcançar todos os policiais do Rio de Janeiro, considerando as condicionalidades estabelecidas pelo Decreto 7081/2010.

3 - Qual é o teto salarial para ter direito às bolsas Copa e Olímpica?

Bolsa Copa: não há teto estipulado.

Bolsa Olímpica: no Rio de Janeiro, R$ 3200. No entanto, o policial que receber salário superior a esse valor poderá se habilitar para receber a Bolsa Copa, desde que seja selecionado pelas corporações para atuação na Copa e participe do curso especial de formação para a segurança de eventos esportivos.

4 - Quais serão as condições para adesão às bolsas e os critérios para seleção dos profissionais para receber os benefícios?

Da parte do estado:

- Respeitar as condicionalidades do convênio de adesão exigidas pelo Ministério da Justiça

- Adequar, até 2012, o regime de trabalho de seus profissionais para até 12 horas de serviço por três turnos de descanso.

- Enviar à Assembléia Legislativa projeto de lei elevando a remuneração mensal de todos os policiais estaduais até o valor mínimo de R$ 3200, considerando a data limite de 2016. No caso da cidade do Rio de Janeiro, compromisso de reajustar o salário das guardas municipais em, no mínimo, R$ 1200.

Da parte dos policiais:

- Realizar o curso especial de formação para segurança em eventos esportivos

- Não ter condenação em processo administrativo e penal nos últimos cinco anos.

- No caso da Bolsa Olímpica, não receber mais que R$ 3200.

- Respeitar os critérios apresentados pelo estado-membro para a seleção dos participantes.

5 - Quais cursos serão levados em consideração para a concessão da Bolsa?

O Ministério da Justiça deverá homologar os cursos do Ciclo Especial de Formação para Segurança em Eventos Esportivos que serão oferecidos pelas academias das instituições de segurança pública dos estados.

6 - Como os estados vão aderir?

Os estados podem aderir, ou não, mediante convênio. A deliberação é do próprio estado.

7 - Quanto o governo federal investirá anualmente nesta ação? A quanto cada estado terá direito?

Este valor dependerá do número de policiais envolvidos no processo de formação especial, considerando as peculiaridades estaduais. O investimento é recurso direto ao policial. É importante frisar que se trata de bolsa para capacitação e estudo repassada diretamente ao policial e não de recurso para aumento de salário, o que é responsabilidade dos governos estaduais. A promoção das bolsas faz, sim, um estímulo para que no futuro, 2014/2016, os estados tenham uma remuneração digna. É bom deixar claro que os estados não são obrigados nem a aderir ao Pronasci nem à Bolsa Formação.

8 - O orçamento para o pagamento das bolsas foi aprovado pelo Congresso, conforme o ministro anunciou em 2009 quando pedira R$ 900 milhões?

Na lei orçamentária, constam duas rubricas que autorizam inicialmente R $ 123 milhões. O complemento será viabilizado mediante crédito especial, se necessário. A previsão é de que as novas bolsas comecem a ser pagas a partir de julho. As bolsas já concedidas continuam sendo pagas normalmente. Aqueles que já recebem a Bolsa Formação poderão transitar para as bolsas Copa e Olímpica, mas não acumularão o valor das bolsas.

9 - A Bolsa Formação continuará sendo paga normalmente?
Sim. Ela será retirada apenas de quem transitar para a Bolsa Copa ou Bolsa Olímpica.

10 - Existe algum empecilho legal para o pagamento do benefício em ano eleitoral?
Não há qualquer empecilho para o pagamento das bolsas Copa e Olímpica em ano eleitoral.

11 - Somente os policiais das capitais receberão o benefício?

Não são apenas os policiais das capitais, e sim os profissionais que forem recrutados pelo estado para trabalhar nas operações de segurança do evento. Exemplo, um policial do interior de Mato Grosso que for escalado para atuar na segurança da Copa em Cuiabá terá o benefício. A seleção dos profissionais será feita pelos estados.

12- Os governos estaduais terão recursos para incorporar o valor das bolsas ao salário? Por que ao invés da Bolsa o governo não defende a PEC 300, que cria o piso salarial para profissionais de segurança?

O projeto apresenta como condicionalidade o compromisso do estado em estabelecer uma política salarial que alcance a remuneração mensal mínima de R$ 3200 até 2016 para todo o efetivo. O cálculo das possibilidades de pagamento cabe ao estado, conforme prevê a Constituição. A aprovação ou não da PEC 300 independe deste programa. O Governo Federal não está discutindo ou propondo piso salarial, mas uma bolsa de estudos e capacitação para cooperar com os estados na formação policial.

13 - Como comprovar que os policiais escolhidos realmente atuarão nos jogos e fazem os cursos necessários?

No que diz respeito aos policiais escolhidos, a responsabilidade é dos estados; no que se refere aos cursos, a tecnologia dos cursos oferecidos no âmbito da Bolsa Formação e da Senasp asseguram controle objetivo dos participantes.

14 - Bombeiros, policiais civis e guardas municipais também terão direito à Bolsa Copa?

A Bolsa Copa é destinada a policiais civis, militares e bombeiros que estiverem envolvidos nas operações de segurança do evento. As guardas municipais não fazem parte do projeto.

15 - Haverá modificação no teto salarial de R$ 1700 exigido para a concessão da Bolsa Formação?

Não haverá, neste momento, alteração do teto salarial exigido para a concessão do benefício, o que não impede que a questão seja revista adiante. No entanto, cabe ressaltar que a bolsa será paga durante 12 meses, a partir da homologação da inscrição. Por isso, os 167 mil policiais já homologados e, portanto, inscritos, manterão o benefício nesse período. Eles poderão, ainda, migrar para as Bolsas Copa e Olímpica com a mesma inscrição, desde que sejam selecionados pelos estados e façam os cursos especiais de formação. Importante ressaltar que as bolsas não podem ser acumuladas.

Informações importantes:

- Para aderir às bolsas Copa e Olímpica, os estados deverão atender às seguintes condicionalidades: adequar, até 2012, o regime de trabalho de seus profissionais para três turnos de descanso a cada 12 horas de serviço; e enviar à Assembléia Legislativa projeto de lei elevando a remuneração mensal dos policiais até o valor mínimo de R$ 3200, considerando a data limite de 2016.

- A meta da Bolsa Olímpica no Rio de Janeiro é alcançar todos os policiais que recebam até R$ 3200.

- A guarda municipal da cidade do Rio de Janeiro também está incluída na Bolsa Olímpica

- Os profissionais do Rio que receberem a Bolsa Olímpica não poderão receber outras bolsas.

- Tanto os policiais da capital quanto os do interior poderão participar da Bolsa Copa, desde que sejam recrutados pelo estado para atuar nas operações de segurança dos jogos.

- Não há teto para o pagamento da Bolsa Copa, apenas para a Bolsa Olímpica.

- A seleção dos policiais que receberão a Bolsa Copa é de inteira responsabilidade dos estados.

- O teto da Bolsa Formação está mantido em R$ 1700. O valor do benefício será reajustado para R$ 443.

Fonte: Ministério da Justiça

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Bolsa Olímpica: inscrições começam hoje

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança oficialmente neta terça-feira, no Rio, o Bolsa Olímpica, concedido a policiais militares, civis e bombeiros do estado. Cada beneficiado vai receber o auxílio mensal de R$ 1.200 para participar de cursos de ...
qualificação do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). A primeira fase de inscrições para os cursos começa hoje e vai até o dia 30 deste mês, no site do Pronasci (www.pronasci.gov.br).
Os cursos, que também podem ser feitos pela internet, visam a melhorar a qualidade do profissional de segurança. O benefício foi anunciado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, no fim do ano passado, em entrevista a O DIA. Na época, Genro afirmou que a meta do governo era garantir até as Olimpíadas de 2016 um piso de, pelo menos, R$ 3.200 para policiais e bombeiros do Rio. O ministro anunciou, na entrevista, que a intenção é adotar esse piso para todos os estados do Brasil.
O assunto causou polêmica entre os bombeiros, pois o governador Sérgio Cabral chegou a afirmar que desconhecia a implementação do benefício para a categoria. A afirmação de Cabral deixou revoltados alguns integrantes da corporação, que, inclusive, se reuniram para debater a inclusão do auxílio em seus salários.
A inclusão do Bolsa Olímpica no salário trará, segundo estimativa de Genro, um impacto de cerca de R$ 900 milhões a serem pagos pelos governos estadual e federal. Depois das Olimpíadas, a responsabilidade integral pelo pagamento vai ser do Governo do Estado, que se compromete a incorporar a gratificação aos salários dos servidores.
Atualmente, através do Bolsa Formação, o Pronasci adiciona, aos salários dos profissionais de segurança, R$ 400 para a participação nos cursos. Os beneficiados, no entanto, tinham de ganhar até R$ 1.700.

segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

No dia 26/01 (3ª feira), o aluno deverá se inscrever normalmente em qualquer um dos Módulos acima, garantindo assim a sua matrícula no Bolsa Olimpíada (R$ 1.200,00).

- São 50.000 vagas exclusivas para o Estado do Rio de Janeiro, não há pressa para fazer a inscrição (período de 26 a 30/01).

- O Módulo já efetuado em algum ciclo anterior será considerado como “Concluído” e consequentemente não deverá ser escolhido novamente.

- Em hipótese alguma o aluno poderá desistir de efetuar o Módulo, pois se isto ocorrer ele estará automaticamente reprovado no pelo Sistema EAD e não receberá a Bolsa Olimpíada de R$ 1.200,00.

- A 1ª, de 12 parcelas, da Bolsa Olimpíada, será concedida (paga) após a aprovação homologada no Relatório do Tutor do Módulo escolhido e concluído com êxito. Isto ocorrerá entre a 2ª quinzena de maio e a 1ª quinzena de junho.

- Para o recebimento das 12 (doze) primeiras parcelas da Bolsa Olimpíada será obrigatório efetuar os três ciclos do ano de 2010 (18º, 19º e 20º) e conseguir a aprovação em todos.

- Nos ciclos 19º e 20º basta efetuar apenas 01 (um) Módulo, ainda não efetuado anteriormente, para renovar a Bolsa Olimpíada.

- Os critérios de aprovação serão os mesmos utilizados pelo Bolsa Formação, ou seja, Grau de Avaliação (Prova = 50) + Nota de Participação (Tutor =50). Total = 100. Para ser aprovado o aluno precisa de uma soma de 70 (setenta) pontos, é o mínimo para aprovação e consequentemente conseguir a Bolsa Olimpíada no valor de R$ 1.200,00 (a ser paga em 12 parcelas mensais).

- O aluno considerado evadido em algum ciclo anterior (receberá um crédito) e poderá se inscrever normalmente no ambiente virtual.

- A Bolsa Olimpíada será paga somente ao policial militar, policial civil, bombeiro militar e guarda municipal que estiver no serviço ativo, não esteja respondendo a processo, não tenha sido condenado e tenha vencimentos de até R$ 3.200,00.

- Parâmetros para cálculo: PM e BM = Soldo + GRETPM (BM) ser inferior a R$ 3.200,00; PC = vencimento + adicional de atividade perigosa-polícia (230%) ser inferior a R$ 3.200,00.
- O Requerimento da Bolsa Olimpíada (sisforrequerente) deverá estar disponível no site após o dia 20 de março.
- Ficar atento aos demais ciclos (19 e 20), pois todos terão que realizar um curso por ciclo e este ano serão 03 (três) ciclos apenas.

- Não há discriminação em relação ao aluno IFP, todos podem fazer a inscrição.

- O aluno considerado evadido em algum ciclo anterior poderá se inscrever normalmente no ambiente virtual.

- Haverá a criação do ambiente virtual apropriado, chamado de Academia Virtual, onde automaticamente o aluno do CAS será matriculado nos 02 (dois) Eventos completos.

- A criação da Academia Virtual, bem como a condução deste processo, ficará a cargo do Gestor Estadual do PRONASCI (Maj Carlos Henrique).



Lembre-se: Esta é uma grande oportunidade de se conseguir uma verba não prevista em orçamento familiar no valor de R$ 1.200,00 durante um ano (12 meses); perfazendo um total de R$ 14.400,00 (ano). Se o Programa permanecer até 2016, serão R$ 86.400,00. Se esta verba for bem administrada, poderá ser utilizada na aquisição de um imóvel, de um automóvel e o pagamento das mensalidades da Faculdade. Pense nisso!

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

A pena em dobro para quem mata policiais em serviço
A covarde morte de dois policiais militares do 9º BPM (Rocha Miranda), fuzilados, sem chance de reação ( elemento surpresa), quando passavam em frente ao Morro do Cajueiro, em Madureira, na Zona Norte do Rio, na manhã de sexta-feira ,15/01/10, traz
novamante à baila a questão do necessário endurecimento da lei penal brasileira como desestímulo e correção do ato criminoso.
O sargento Ezequias Veríssimo dos Santos Filho e o cabo Márcio Passos Barcelos faziam patrulhamento na Avenida Ministro Edgard Romero, quando um "bonde de traficantes" ( bandidos sociais), em um Vectra prata, passou e fuzilou os PMs. Eles ainda foram levados para o Hospital Carlos Chagas, em Marechal Hermes, Zona Norte, mas não resistiram e morreram a caminho. Os bandidos fugiram.
Este é, senhores internautas, o grau de letalidade e de extrema ousadia do banditismo do Rio, que mata, sem dó e piedade policiais e cidadaõs ordeiros. O pior é que entidades protetoras de direitos humanos, mormente a Human Rights Watch, sempre se calam nesses momentos. Quem mata, covardemente, agentes do estado, em serviço, deveriam receber a pena em dobro. Isso é crime contra o estado. Com a palavra o Congresso Nacional.
Até julho, mais 2 mil PMs para UPPs

Segundo o governador Sérgio Cabral, até o mês de julho quase dois mil PMs estarão formados para integrar Unidades de Polícia Pacificadora. Ele afirmou que o calendário eleitoral não vai influenciar o projeto e que outras UPPs serão instaladas ao longo ...
do ano. Cabral disse ainda que a Prefeitura de Niterói e prefeitos da Baixada Fluminense também estão pedindo policiamento permanente em favelas dessas regiões.
"Se 19 de abril é a data de formatura, pós-carnaval já reiniciaremos o processo de enfrentamento e ocupação com a tropa de elite, em seguida com a instalação da UPP. Teremos o mês de março para trabalhar com folga. Em junho ou julho teremos um número muito maior que o efetivo de hoje das UPPs e poderemos inaugurar mais unidades".
De acordo com Cabral, outros serviços públicos também serão implementados na comunidade. "Já chegamos a mais de 160 mil moradores atendidos numa nova filosofia de segurança pública. Se a desculpa era a violência, isso agora acabou. Quando faltar luz à noite, a Light não poderá mais deixar de vir aqui".


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SALÁRIO MAIOR E JORNADA MENOR
Projetos que estão no Congresso beneficiam policiais

Apesar de serem funcionários dos governos estaduais, policiais civis e militares, além dos bombeiros, poderão ser beneficiados por vários projetos em tramitação no Congresso Nacional. No primeiro semestre deste ano, por exemplo, a Câmara dos Deputados vai analisar duas propostas que tratam da fixação de um piso salarial para a área de Segurança Pública de mais de R$4.000,00 e da limitação da jornada de trabalho em 30 horas semanais.
Após ter sido aprovada numa comissão especial, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/2008, que cria o piso salarial para policiais militares e bombeiros, vai para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Parlamentares de diferentes partidos já apresentaram requerimentos para que o tema entre logo em pauta.
Na votação, que deverá ocorrer em dois turnos, também será decidido se o piso será de R$4.5000,00 ou se seguirá os valores pagos aos militares do Distrito Federal (DF) – R$4.056,59 para solado.

Caminho mais longo
A Câmara também analisa o Projeto de Lei 5.799/2009, que limita a seis horas diárias ou 30 horas semanais a carga horária de trabalho dos servidores da Segurança Pública, incluindo guardas municipais e policiais federais.
O caminho da proposta, entretanto é mais longo. Mesmo tramitando em caráter conclusivo – sem precisar de votação em plenário para ser aprovado – o projeto terá que passar por quatro comissões da casa.

Acham que estou entusiasmada? Claro que não! Se nem mesmo os esforços do nosso Comandante Geral para mudar as escalas em nossa corporação foram bem sucedidos, por causa de nossos nobres comandantes de batalhões. Tudo continua em estudos, claro, em um arquivo de computador muito pouco visitado. Carga horária de 30 horas ganhando mais de R$4.000,00... Sonho meu! Mas a esperança é a última que morre, a não ser que ela seja PM!

sábado, 2 de janeiro de 2010

30/12/2009 - 18:17h

Governo garante complemento salarial de R$ 1.200 para policiais

Brasília 30/12/09 (MJ) – Policiais que trabalharão nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 receberão um complemento salarial de até R$ 1.200, de 2010 até a data de realização dos jogos. O decreto que validará a medida deverá ser assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 26 de janeiro.

A decisão foi anunciada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, após reunião com o presidente da República e representantes da Casa Civil e dos Ministérios do Planejamento e das Relações Institucionais, que farão a redação final do documento.

O decreto também definirá a ampliação da faixa salarial exigida como critério para a concessão do Bolsa Formação, projeto que beneficia mais de 160 mil profissionais de segurança pública de todo país, com o pagamento de R$ 400 mensais para policiais que façam os cursos de atualização oferecidos pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Atualmente, para receber o Bolsa Formação o policial deve ganhar até R$ 1.700. Com as modificações do decreto, o benefício será estendido a profissionais com salário de até R$ 3.200.

Apesar do sucesso do Bolsa Formação, desde outubro, o ministro Tarso Genro busca alternativas para garantir a melhoria do salário dos policiais no Rio de Janeiro como parte da estratégia de preparação da segurança dos Jogos Olímpicos.

“A proposta levada por mim foi ampliada pelo presidente Lula que resolveu incluir os policiais que receberão os jogos da Copa do Mundo, o que é muito positivo. A obrigatoriedade de que os policiais tenham um piso salarial é mais um marco na mudança de paradigma da segurança pública”, ressaltou.

Para que os policiais das cidades dos jogos recebam o novo benefício de até R$ 1.200, o governo de cada estado deve se comprometer a enviar um Projeto de Lei estadual incorporando o valor da bolsa ao salário dos policiais a partir de 2016. As regras para a participação dos estados também serão definidas pelo decreto. Um dos pontos em estudo é a regulamentação das escalas de trabalho dos policiais.

O pagamento da chamada “Bolsa Olímpica” será condicionado a participação dos policiais em cursos específicos para a segurança de grandes eventos esportivos sediados no país. Os cursos serão definidos ainda no primeiro semestre pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O objetivo é elevar o padrão técnico das polícias brasileiras e prepará-las, em conjunto com os governos estaduais.

Segurança com Cidadania

O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem desconsiderar as estratégias de ordenamento social e de segurança pública. São mais de 90 ações que integram a União, estados, municípios e diversos setores da sociedade.

O público-alvo são jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, presos e os que já cumpriram sua pena. Atualmente, são integrantes do Pronasci mais de 150 municípios, 21 estados e o Distrito Federal.

Saiba mais sobre o Pronasci no www.pronasci.gov.br e no www.twitter.com/pronasci