Reajuste e ampliação do Bolsa-Formação para policiais

Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasilia, o Projeto de Lei 5435/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que amplia o limite máximo de soldo do profissional do sistema de segurança pública apto a receber a Bolsa-Formação de R$ 1.400 para R$ 4.650. ...
O texto também reajusta o benefício em 8,3%. As informações são da Agência Câmara.

De acordo com o parlamentar, o objetivo do valor máximo de soldo é o de ampliar a população que poderá se beneficiar do programa de qualificação, previsto na Lei 11.530/07, que instituiu o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Segundo Capitão Assumção, o valor atual limita a um número pequeno de favorecidos e não consegue contemplar grande parte dos agentes do sistema de segurança pública. "Com essa alteração, os profissionais desse segmento que recebem uma remuneração de até dez salários mínimos serão contemplados com esse benefício", afirma.

O autor também reajustou os valores das bolsas concedidas de acordo com o IPCA calculado no período de janeiro de 2008, quando foram estipulados os valores atuais das bolsas-formação, até junho de 2009. O valor mínimo era de R$ 180,00 e passou para R$ 194,81, e o máximo passou de R$ 400 para R$ 432,92. Os valores são inversamente proporcionais às remunerações - ou seja, quem ganha mais recebe menos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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