Piso nacional para os policiais

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/08 que a cria piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros. O projeto determina que, no prazo de um ano, o governo ...
federal deverá editar lei complementar fixando o valor do piso. O autor da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), explicou que o governo estuda o valor do novo piso. Mas diz que deve ser de R$ 3,2 mil, a exemplo do que foi aprovado recentemente em Sergipe. Renan acredita que 650 mil agentes sejam beneficiados com a proposta.

A iniciativa estipula que a União será obrigada a ajudar os estados na complementação dos recursos necessários à implantação do piso, caso seja comprovada a impossibilidade financeira. Além da ajuda do governo federal, os estados também poderão usar recursos do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) para complementar os valores do piso.

Os senadores pretendem garantir condições mínimas de trabalho e motivação profissional aos profissionais que desempenham importante papel na superação da crise de segurança que os estados do País têm enfrentado. O relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), acredita que o descaso do governo quanto à segurança pública pode ter como consequência "a ruptura do tecido social e da substituição do Estado de Direito pela guerra civil". Ele também atribui o descontrole da violência no País à falta de remuneração adequada de todas as forças policiais.

A Câmara dos Deputados também analisa a criação de um piso salarial para policiais e bombeiros. A PEC 300 não contempla os policiais civis. Pela proposta, o piso nacional seria de R$ 4,5 mil. A comissão vota nos próximos dias se também haverá equiparação salarial dos policiais de todo o País aos do Distrito Federal.

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