sexta-feira, 18 de junho de 2010

Plenário tem pauta trancada por cinco medidas provisórias

Em sessões extras, poderão ser votadas matérias como o fundo social do pré-sal e o piso salarial para policiais e bombeiros dos estados.

A pauta do Plenário está trancada por cinco medidas provisórias nas sessões ordinárias. A principal delas (484/10) permite que a União transfira R$ 800 milhões a onze estados no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela própria MP. Outras matérias relevantes poderão ser votadas em sessões extraordinárias se forem pautadas pelo presidente Michel Temer, mediante acordo com os líderes partidários.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), quer votar as mudanças feitas pelo Senado na regulamentação do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina. (PL 5940/09), além do novo texto da proposta de piso salarial para os bombeiros e os policiais dos estados (tema da PEC 446/09).

O texto principal dessa PEC já foi aprovado, mas para concluir o primeiro turno de votação os deputados precisam analisar destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal.. Depois de negociações, os representantes da categoria aceitaram excluir do texto os valores de um piso provisório. Vaccarezza também quer limitar o tempo de existência de um fundo com tributos federais que seria criado para ajudar os estados a pagar os aumentos.

Pré-sal
O PL 5940/09 retorna do Senado com mudanças. Originalmente, o projeto tratava apenas da criação de um fundo social para aplicar recursos do pré-sal em áreas como educação e combate à pobreza.

Os senadores incluíram no texto as regras para a exploração do petróleo nessa área e mantiveram a nova distribuição dos royaltiesValor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental. com base nos critérios dos fundos constitucionais dos estados (FPE) e dos municípios (FPMTransferência constitucional da União aos municípios, composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Para efeitos do FPM, os municípios são divididos em 16 faixas populacionais; assim, cada um deles recebe recursos proporcionais ao seu número de habitantes, de acordo com cálculos feitos anualmente pelo IBGE.). Esses temas constavam do PL 5938/09.

Saúde
Já a oposição quer votar o Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta os recursos destinados à Saúde por municípios, estados e União.

Para finalizar a votação do projeto, o Plenário precisa votar apenas um destaque da oposição, que pretende retirar do texto a previsão de cobrança da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O governo quer criar esse novo tributo, nos moldes da extinta CPMF, para financiar o setor.

Ensino médio
Além de permitir a transferência de R$ 800 milhões para o ensino médio, a MP 484/10 libera outros R$ 800 milhões para todos os estados por meio do fundo de participação (FPE), como ajuda emergencial devido à queda de arrecadação provocada pela crise econômica.

O reforço temporário para o ensino médio atenderá a estados das regiões Norte e Nordeste que apresentaram valor anual gasto por aluno inferior ao valor médio encontrado para essas regiões, segundo cálculos do FundebO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência até 2020. A partir de 2010, será composto por 10% da contribuição total de estados e municípios..

Participarão do programa Sergipe e Rio Grande do Norte, além dos nove estados que, pelo Fundeb, recebem normalmente complementação da União para os ensinos fundamental e médio (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí).

Brasil 2016
Também na pauta, estão duas MPs sobre a organização das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro (RJ). A primeira delas (488/10) cria a empresa Brasil 2016, para prestar serviços de elaboração e revisão de estudos e projetos relacionados às Olimpíadas.

A segunda (489/10) autoriza a União a participar da Autoridade Pública Olímpica (APO), que coordenará as ações governamentais dirigidas aos Jogos Olímpicos. Participarão ainda do consórcio os governos do estado e do município do Rio de Janeiro. Nenhuma dessas MPs tranca a pauta.

Confira as outras MPs pautadas que trancam os trabalhos:
- 483/10: dá status de ministérios a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República;
- 485/10: abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no valor global de R$ 1,6 bilhão;
- 486/10: abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão; e
- 487/10: amplia o limite de financiamentos do BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa. destinados à compra e produção de bens de capital e à inovação tecnológica.

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