Plenário terá sessão de votações nesta tarde

Falta de acordo sobre a pauta e quórum baixo podem dificultar as votações. Nas sessões de ontem, nenhuma proposta foi votada.

O Plenário terá sessão de votações nesta tarde, a partir das 14 horas. A pauta está trancada por quatro medidas provisórias (MPs 487 a 490/10) e também inclui outras propostas, como o projeto que cria o fundo social do pré-sal (5940/09) e o piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09).

Hoje é o último dia do esforço concentradoDesignação informal para períodos de sessões destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias. Durante esses períodos, a fase de discursos das sessões pode ser abolida, permanecendo apenas a Ordem do Dia. As comissões podem deixar de funcionar. O esforço concentrado pode ser convocado por iniciativa do presidente da Câmara, por proposta do Colégio de Líderes ou mediante deliberação do Plenário sobre requerimento de pelo menos um décimo dos deputados (artigo 66 do Regimento Interno, parágrafos 4º e 5º). antes das eleições. Ontem, no primeiro dia do esforço, não ocorreram votações no Plenário. O motivo foi a falta de acordo entre o governo e a oposição sobre as propostas que deveriam ser analisadas.

Antes da análise do piso dos policiais, a base aliada ao governo quer votar a MP 487/10, que capitaliza o BNDES; e as MPs 488 e 489/10, que preparam o Brasil para realizar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Já os oposicionistas continuam em obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. e só admitem a possibilidade de votar a MP 487 e o piso dos policiais.

A oposição mantém a obstrução até ser pautada a proposta que regulamenta a Emenda 29Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda. e define verbas para a Saúde (PLP 306/08). Essa proposta, no entanto, não pode ser incluída na pauta por questões regimentais. O projeto que cria o fundo social do pré-sal impede a votação de qualquer outro projeto de lei, mesmo em sessão extraordinária, pelo fato de tramitar com o prazo de urgência constitucionalRegime de tramitação solicitado pelo presidente da República para projetos de sua autoria. Recebe esse nome por estar previsto na Constituição. Estabelece prazo de votação de 45 dias para a Câmara e mais 45 para o Senado. Se a votação não for concluída nesse período, o projeto passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma proposta legislativa poderá ser votada. vencido.

Outra dificuldade para as votações de hoje, segundo os líderes partidários, é a possibilidade de haver baixo quórum. Na sessão de ontem, menos de 300 dos 513 deputados registraram presença.

Polícia penal
Insatisfeitos com a demora na votação do piso salarial dos policiais dos estados, representantes da categoria invadiram o Salão Verde da Câmara na noite de ontem. Também participaram do protesto agentes penitenciários que cobram a votação da PEC 308/04, que cria a Polícia Penal. Essa PEC poderá ser incluída na pauta quando houver consenso entre os líderes partidários.